Os municípios defendem mecanismos de apoio financeiro às autarquias para suportarem as medidas já avançadas para fazer face à pandemia e para que possam continuar a ter “um papel crucial na retoma dos seus territórios”. A situação financeira está a atingir situações críticas em termos orçamentais e de tesouraria em algumas autarquias.
É essencial “a criação de mecanismos de apoio financeiro às autarquias locais, com o intuito de, por um lado, dar cobertura financeira às medidas já avançadas pelas autarquias e, por outro, permitir que estas continuem a desempenhar um papel crucial na retoma dos seus territórios”, afirma Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) num documento enviado ao Governo.
No documento, intitulado ‘Pandemia Covid-19. A importância da participação dos municípios na resposta à crise’, a que a agência Lusa teve acesso, a ANMP dá conta designadamente do trabalho que os municípios têm desenvolvido para enfrentar a pandemia e aponta “eixos fundamentais” para assegurar “a retoma económica e social em Portugal”.
A Associação de Municípios também pediu uma audiência ao primeiro-ministro, pois é “indispensável e urgente” dialogar com o Governo, no sentido de abrir, “de imediato, o debate e a análise das medidas de apoio às populações e às empresas”, sublinha.
“A acção dos municípios será determinante para que possamos ultrapassar a actual situação de crise e para assegurarmos a retoma económica e social em Portugal”, sustenta a ANMP.
Para isso, “no âmbito das políticas a implementar”, a Associação de Municípios aponta como “eixos fundamentais”, a “sustentabilidade das finanças locais”, a “intervenção municipal no apoio às actividades económicas e na resposta social” e a “dinamização da economia, com o investimento municipal”.
O impacto da pandemia é “enorme”, e, “ao nível das finanças locais, confirmam-se os riscos de agravamento da situação financeira, podendo alguns municípios atingir situações críticas em termos orçamentais e de tesouraria”, alerta a ANMP, “sendo certo que a situação se irá agravar”.
Por isso, destaca, “é de todo indispensável encontrar soluções que não comprometam todo o esforço de consolidação orçamental feito até aqui, nem a capacidade de os municípios continuarem a apoiar as suas populações e os seus territórios”.
Trata-se de “uma situação de excepção, que impõe uma resposta de excepção”, sendo “indispensável” que “o pacote de apoios e medidas que está a ser construído para a recuperação da situação económico-social (a nível nacional e europeu) não ignore as autarquias”, sustenta a Associação liderada por Manuel Machado, que também é presidente da Câmara de Coimbra.
No plano do “apoio à recuperação económica e resposta social”, a ANMP preconiza, designadamente, “a consagração de outras medidas de apoio que possam propiciar a manutenção dos empregos e a sustentabilidade das famílias”.
Os municípios, reafirma a ANMP, “estão absolutamente disponíveis e empenhados no desempenho de um papel ainda mais participativo na recuperação do país, colaborando com o Estado na missão de fazer chegar às pessoas e às empresas os apoios que são indispensáveis à sua vivência e à retoma económica”.
Torna-se “urgente”, assim, “a mobilização e a articulação de todos os níveis de administração – nacional, regional e local – para este esforço que tem de ser de todos”.
São necessários “apoios financeiros do Estado que garantam o equilíbrio e a sustentabilidade das finanças locais”, mecanismos, medidas e programas que “permitam uma maior intervenção dos municípios na prestação dos apoios às pessoas em situação de vulnerabilidade e às micro e pequenas empresas” e “um regime transitório que permita agilizar a contratação pública e tornar mais célere a execução dos investimentos municipais”, sintetiza a Associação de Municípios.
Desinfecção de espaços públicos em Viana do Castelo/Foto Rádio Alto Minho
