A comissão parlamentar de Saúde aprovou, esta quarta-feira, a utilização de canábis para fins terapêuticos. O texto aprovado segue agora para o plenário, para que seja submetido a uma votação global, que deverá decorrer na próxima semana.
O projecto comum do BE e do PAN foi aprovado com a abstenção do PCP e do CDS, contando com votos a favor das restantes bancadas.
À carta elaborada na discussão da especialidade, juntaram-se algumas alterações apresentadas pelo PCP e pelo PSD.
Por sugestão do PCP, o Laboratório Militar vai poder «contribuir para a produção de medicamentos e preparações» à base de canábis, tendo sido a medida aprovada por unanimidade.
Os comunistas “conseguiram” ainda com que o Infarmed, posteriormente, determine «quais as soluções à base de canábis que estão em condições de ser utilizadas com fins terapêuticos e medicinais».
Já para o PSD, a canábis medicinal só poderá ser prescrita quando «os tratamentos convencionais com medicamentos autorizados não estiverem a produzir os efeitos esperados ou se estiverem a provocar efeitos adversos relevantes».
Os sociais-democratas incluíram também no projecto a referência de que a lei irá abranger «substâncias e preparações de canábis para fins medicinais», como é o caso do óleo, com CBD ou também THC.
