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CDU Braga apresenta proposta à Câmara para que se encontre espaço provisório para acolher tribunais

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A vereadora da CDU na Câmara de Braga, Bárbara Barros, apresentou uma proposta para ser votada na reunião do executivo de segunda-feira, na qual pede que o Município transmita ao Governo a sua disponibilidade para encontrar soluções provisórias para instalar os tribunais Administrativo e Fiscal e de Família e Menores de Braga.

A proposta tem em conta que ambos os tribunais se defrontam com uma crónica falta de espaço, situação que se agravou com a pandemia, o que obrigou a que os julgamentos do Administrativo com mais de três advogados tivessem sido transferidos, no começo do ano, para uma sala do antigo Tribunal de Famalicão.

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Já o de Família e Menores, cujas salas são de tamanho diminuto, passou para o edifício dos Granjinhos, para um andar que o Ministério da Justiça havia arrendado para nele instalar o Tribunal Administrativo.

O espaço, já de si exíguo, do Tribunal de Família e as regras das autoridades sanitárias obrigaram à criação de uma sala de isolamento, que substituiu a dos advogados. Estes profissionais tinham de vir para a rua ou para o café, para tentarem chegar a acordo em processos que envolvem a tutela de menores.

Já o Administrativo tem actualmente 18 juízes e apenas três salas de audiência, estando os funcionários em salas apertadas e com processos em cadeiras por falta de estantes.

A situação arrasta-se há vários anos, motivando que cada juiz tenha 400 processos em mãos, o que, por seu turno, provoca atrasos, de seis a oito anos, na realização de julgamentos e de dois a três anos para que uma sentença seja dada.

Na proposta, a CDU salienta que a mudança de julgamentos para Famalicão obriga a deslocações de funcionários e dos próprios processos e pede ao Governo que acelere a concretização do projecto arquitectónico de ampliação do Palácio da Justiça (que a Câmara já prometeu decidir com rapidez), onde existe espaço vazio para o efeito, e para onde poderá ir o Tribunal de Família.

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