No decorrer da reunião do Conselho Intermunicipal (CIM) Alto, que se realizou no passado dia 13 de Dezembro, os presidentes de Câmara presentes aprovaram, por unanimidade, uma tomada de posição relativa a projectos de investimento que podem colocar em causa a sustentabilidade territorial e o equilíbrio ecológico-social do Alto Minho.
Em causa estão acções relacionadas com a proposta de prospeção e pesquisa de Lítio na Serra d’Arga e o projeto da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade, Linha Dupla Ponte de Lima – Fontefria, Troço Português, a 400 kV.
Nesse contexto, o CIM do Alto Minho manifestou «preocupação com os diversos impactos destes projectos no território», e demonstrou que está «totalmente solidário com as tomadas de posição dos diversos municípios em sede de consulta pública».
De recordar que o Alto Minho discutiu e aprovou recentemente uma estratégia regional para a paisagem, com o objectivo de «desenvolver e promover uma estratégia e rede regional de espaços de conservação e valorização sustentável da biodiversidade e das paisagens naturais e rurais».
Esta rede regional de espaços para a conservação da natureza é suportada em corredores ecológicos de ligação (desenhados para promover a conetividade funcional dos ecossistemas e tipos de habitat naturais, a circulação e intercâmbio genético de espécies de flora e fauna entre áreas protegidas, e a proteção da biodiversidade nativa regional).
Entre as diversas áreas protegidas em encontram-se o Parque Nacional da Peneda-Gerês, a Paisagem Protegida do Corno de Bico, a Paisagem Protegida da Lagoa de Bertiandos e S. Pedro d’Arcos e a actual proposta de classificação da Serra d’Arga com estatuto de paisagem protegida de âmbito regional, entre outros espaços de importância europeia.
Outro dos aspectos realçados nesta reunião está relacionado com o facto do Alto Minho ter sido, no passado, também explorado em termos de recursos geológicos, designadamente recursos minerais, pelo que existem ainda passivos ambientais por recuperar (ex. minas, pedreiras e explorações antigas).
Estes passivos ambientais causam impactes paisagísticos, problemas de erosão dos solos e riscos de movimentação de massas e vertentes, que devem ser alvo de apoio no âmbito do “Portugal 2030”.
Por fim, no âmbito da “Estratégia Alto Minho 2030”, um dos desafios centrais passa por «implementar, de forma articulada, instrumentos de gestão territorial que visam, no seu conjunto, desenvolver e promover abordagens de sustentabilidade à escala supramunicipal»
Desta forma, «projectos ou infraestruturas que ponham em causa todo o trabalho desenvolvido neste território têm e terão dos municípios do Alto Minho uma posição estruturada e conjunta na defesa da qualidade de vida das populações e na preservação dos valores naturais, culturais e ambientais que definem a paisagem deste território».
