Sexta-feira, 05 Jun 2026
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Concorrência multa MEO, NOS, Vodafone e Accenture em 13,35 milhões por acordo anticoncorrencial

Sexta-feira, 05 Jun 2026 às 17:25
Redação

A Autoridade da Concorrência (AdC) aplicou coimas no valor global de 13,35 milhões de euros às operadoras de telecomunicações MEO, NOS e Vodafone, bem como à consultora Accenture, por práticas anticoncorrenciais relacionadas com os serviços de televisão por subscrição.

Em comunicado, a AdC refere que as empresas participaram num acordo que resultou numa atuação concertada dos três principais operadores do mercado nacional, com o apoio de uma consultora, afetando a concorrência no segmento da televisão paga e da publicidade associada às gravações televisivas.

Segundo a autoridade reguladora, o entendimento entre as empresas levou à degradação simultânea e coordenada do serviço de gravações automáticas de televisão, através da introdução de publicidade, reduzindo a possibilidade de os consumidores mudarem de operador em busca de melhores condições.

“A abordagem concertada determinou que os clientes ficassem, em geral, sem possibilidade efetiva de mudança de operador perante a degradação simultânea e concertada do serviço de televisão por subscrição”, refere a AdC.

A decisão agora anunciada surge na sequência da nota de ilicitude emitida em dezembro de 2021, quando a Autoridade da Concorrência acusou as três operadoras e a Accenture de restringirem a concorrência ao combinarem a introdução de 30 segundos de publicidade no acesso a gravações automáticas de conteúdos televisivos.

Embora o comunicado mais recente não identifique diretamente as empresas sancionadas, a decisão refere-se ao processo iniciado há mais de três anos e que envolveu a MEO, a NOS, a Vodafone e a consultora Accenture.

A AdC considera que a prática lesou os consumidores ao eliminar diferenças relevantes entre operadores num serviço amplamente utilizado pelos clientes de televisão por subscrição, reduzindo os incentivos à concorrência e à inovação no setor.

Jornal O Desportivo

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