PAÍS

PAÍS -

Conselho de Ministros aprova mais tempo para saldos e novas medidas para desemprego

Share on facebook
Share on twitter

TÓPICOS

Share on facebook
Share on twitter

TÓPICOS

Além de proibir os festivais de verão até ao fim de Setembro, o governo aprovou esta quinta-feira mais medidas para incentivar o regresso à normalidade e à actividade económica. Uma das medidas é permitir às lojas, que estiveram encerradas, fazerem saldos durante mais tempo e reduzir para metade os prazos de garantia existentes no subsídio social de desemprego.

As lojas mais pequenas começaram esta semana a abrir portas e as outras entram em actividade a 18 e 1 de Junho, vão ter a possibilidade de fazerem saldos durante Maio e Junho, sem que isso afecte o limite máximo de venda a preços reduzidos em mais 124 dias por ano.

A medida foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros, que aprovou ainda outras novas medidas extraordinárias de resposta à crise económica gerada pela epidemia de covid-19.

PUBLICIDADE

No que diz respeito ao comércio, a medida “permite aos estabelecimentos comerciais que tiveram de ser encerrados ou cuja actividade foi suspensa, no âmbito de uma estratégia de contenção do convívio e das interacções sociais, escoar os seus produtos e dinamizar a respectiva actividade económica”, explica o comunicado do Conselho de Ministros.

APOIOS SOCIAIS

O Conselho de Ministro aprovou igualmente o decreto-lei que estabelece medidas excepcionais de protecção social, entre as quais alargam aos gestores com funções de direcção e aos trabalhadores independentes que não tinham contribuído para a Segurança Social terem acesso aos apoios extraordinários.

No que respeita ao subsídio social de desemprego, “e atendendo às necessidades decorrentes da natureza abrupta da pandemia, reduz-se para metade os prazos de garantia existentes, e agiliza-se o procedimento de atribuição do rendimento social de inserção, não dependendo da celebração do contrato de inserção”, determina o governo.

É ainda criada uma medida que visa a inclusão das pessoas que estão excluídas do sistema de protecção social.

SEGUROS

O governo decidiu flexibilizar o pagamento de seguros. Além de permitir uma negociação entre segurado e segurado para um regime mais favorável de pagamento do prémio de seguro, permite-se que “na falta de convenção, e perante a falta de pagamento do prémio ou fracção na respectiva data do vencimento, a cobertura dos seguros obrigatórios é mantida na sua integralidade por um período limitado de tempo, mantendo-se a obrigação de pagamento do prémio pelo segurado”.

DECLARAÇÕES DE NASCIMENTO

 O executivo aprovou ainda um regime que permite vários actos de autenticação de documentos à distância, seja em repartições públicas ou notários.

“Perante os desafios que se perspectivam, importa criar condições que permitam a prática à distância de actos autênticos, assim como autenticações de documentos particulares e reconhecimentos que exijam a presença dos interessados no acto perante o profissional que os lavra, para que, apesar das limitações existentes, se consiga minorar o impacto da pandemia sobre cidadãos, empresas e demais operadores económicos”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.

Entre os vários actos à distância, destaca-se a possibilidade das declarações de nascimento serem feitas online.

REGRESSO ÀS AULAS

Foi igualmente aprovado o decreto-lei que rege as medidas especiais de regresso às aulas dos 11.º e 12.º anos a 18 de Maio.

Definem-se, entre outras, as regras de reorganização de espaços, turmas e horário escolares, que garantem o cumprimento das orientações das autoridades de saúde, nomeadamente em matéria de higienização e distanciamento físico; à realização de provas e exames; ao preenchimento de necessidades temporárias de pessoal docente, designadamente, para colmatar a ausência de professores inseridos em grupos de risco.

Share on facebook
Partilhe este artigo no Facebook
Share on twitter
Twitter
COMENTÁRIOS
OUTRAS NOTÍCIAS

Acesso exclusivo por
um preço único

Assine por apenas
2€ / mês
* Acesso a notícias premium e jornal digital por apenas 24€ / ano.