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Conselho Regional do Norte apela ao Governo para uma maior autonomia na gestão dos fundos comunitários 

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O Conselho Regional do Norte, órgão consultivo da CCDR-NORTE, reuniu-se esta sexta-feira em Peso da Régua e incentivou o Governo a consagrar uma «maior autonomia de gestão» regional dos fundos europeus do “Portugal 2030”, de acordo com o modelo associado à “Estratégia Norte 2030”.

De forma a envolver assim os vários níveis territoriais do país, esta deliberação procura ainda obter uma «maior adequação dos instrumentos de programação dos investimentos» e uma «menor rigidez e simplificação» do modelo de contratualização dos investimentos territoriais, através das comunidades intermunicipais.

Neste sentido, o Conselho Regional propôs também uma «revisão profunda do modelo e da experiência relativos à contratualização dos “Investimentos Territoriais Integrados”», apelando também a «todos os Partidos Políticos para o carácter imperativo da reforma do Estado». 

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Ainda nesta sessão de plenário, o presidente da Câmara Municipal de Caminha, Miguel Alves, foi reeleito líder do Conselho Regional do Norte, e, como vice-presidente foi elegido António Joaquim Pimental, autarca do Município de Mogadouro.

Esta eleição decorreu numa reunião no Auditório Municipal de Peso da Régua, existindo também espaço para ser eleita a Comissão Permanente do Conselho Regional e os Representantes no Conselho Económico e Social. 

De recordar que o Conselho Regional do Norte integra é composto por 86 presidentes de câmaras municipais da região do Norte e ainda por cerca de duas dezenas de organizações sociais, económicas, ambientais e científicas representantes do tecido institucional da região.

Este órgão tem como algumas das suas principais competências o acompanhamento das actividades da CCDR-Norte, a execução dos programas operacionais de financiamento comunitários e a apreciação sobre os planos de desenvolvimento regional. 

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