Consumidores já podem mudar de tarifa da luz a qualquer momento e sem custos

Sábado, 03 Jan 2026 às 18:37

Redação

Entrou em vigor esta quinta-feira, 1 de janeiro de 2026, o novo Regulamento Tarifário do Setor Elétrico que traz maior liberdade e flexibilidade aos utilizadores domésticos. A partir de agora, os consumidores em Baixa Tensão Normal (BTN) podem alterar a sua opção tarifária sempre que desejarem, pondo fim às restrições temporais que vigoravam anteriormente.

Até agora, os clientes que optassem por uma mudança na estrutura do seu consumo (por exemplo, passar de uma tarifa simples para bi-horária) estavam obrigados a manter essa escolha por um período mínimo de um ano. Com a nova regulamentação aprovada pela ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, os consumidores com potência contratada até 20,7 kVA podem ajustar o seu perfil de consumo “a qualquer momento”, adaptando a fatura às suas necessidades reais de forma imediata.

Esta medida faz parte de uma atualização estrutural que visa modernizar o setor elétrico nacional. Segundo o regulador, o novo regulamento introduz incentivos à gestão eficiente das redes, alinhando-se com as metas de descarbonização e descentralização energética.

“Promovemos uma regulação exigente que incentiva a gestão eficiente das atividades, adaptada ao atual contexto de transição energética”, explicou a ERSE em comunicado.

Além da flexibilidade direta para o consumidor, as novas regras introduzem incentivos técnicos para os gestores do sistema e das redes de transporte e distribuição: maior concorrência, incentiva-se a participação de mais agentes no mercado de serviços, o que deverá resultar em melhores ofertas; melhor uso das redes, o regulamento promove a “descoberta de folgas de capacidade”, permitindo uma utilização mais inteligente da infraestrutura existente, o que, a longo prazo, deverá conduzir a preços de acesso mais acessíveis para todos os utilizadores.

Para realizar a alteração da sua tarifa, os consumidores devem contactar o seu comercializador de energia através dos canais de atendimento habituais ou consultar o Simulador de Preços de Energia da ERSE para verificar qual a opção mais vantajosa para o seu perfil de consumo.

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Jornal O Desportivo

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