O Chega realiza entre sexta-feira e domingo a VI Convenção Nacional, para eleger André Ventura como presidente e tentar aprovar, pela terceira vez, novos estatutos, depois de dois chumbos do Tribunal Constitucional.
O órgão máximo do partido volta a reunir-se menos de um ano depois do seu último encontro, em janeiro de 2023, que já tinha sido marcada depois de o Tribunal Constitucional (TC) ter invalidado a sua convocatória.
O Chega tem recebido sucessivas decisões negativas por parte dos juízes do Palácio Ratton.
Em novembro de 2022, o TC chumbou os estatutos aprovados no congresso de Viseu de novembro de 2021, invocando a “significativa concentração de poderes” no líder, que a ser validado colocaria nas mãos de André Ventura a possibilidade de “designar um importante conjunto de órgãos internos” e de “deter um vastíssimo leque de competências”.
Os estatutos aprovados naquele congresso deram a André Ventura um poder quase absoluto sobre os principais órgãos do partido, como o de aprovar as listas de deputados ou o nome do candidato a Presidente da República, e previam também que, “em casos excecionais de insubordinação”, a direção nacional do partido ou o seu presidente poderiam propor ao Conselho Nacional “a suspensão ou cessação imediata de funções de qualquer órgão nacional ou algum dos seus membros”.
Antes, o TC também já tinha invalidado as alterações aos estatutos introduzidas no congresso de Évora, em setembro de 2020, uma vez que a convocatória omitia a discussão desse ponto na ordem dos trabalhos.
Na sequência destas decisões, o Chega decidiu regressar aos estatutos de 2019, os primeiros, que foram os únicos que tiveram o aval do TC, não tendo feito alterações na última convenção, que decorreu em Santarém.
Com esta decisão, o partido deixou de ter diretas e o líder voltou a ser eleito em congresso, que passou a denominar-se convenção.
Em julho do ano passado, o TC considerou inválida a convocatória da V Convenção, de Santarém, por irregularidades na composição do Conselho Nacional que decidiu convocar essa reunião do órgão máximo, decisão que manteve após recurso do partido.
Na altura, numa resposta à agência Lusa, o TC esclareceu que “não apreciou diretamente, nem tinha de apreciar, a validade de deliberações tomadas na V Convenção Nacional, uma vez que tal não foi requerido”, ou seja, não se pronunciou sobre a eleição do presidente e dos órgãos do partido e sobre a legitimidade dos respetivos mandatos.
“Se as deliberações da Convenção Nacional foram válidas ou não em função da anulação da respetiva convocatória, é questão que exorbita o presente processo”, referiram os juízes.
Os cerca de mil delegados vão reunir-se no Centro Cultural de Viana do Castelo para eleger também os novos órgãos nacionais (presidente da Direção Nacional, Direção Nacional, Conselho Nacional, Mesa da Convenção e do Conselho Nacional e Conselho de Jurisdição Nacional), e analisar a situação política nacional, a dois meses das eleições legislativas.
André Ventura, fundador e presidente do Chega desde que o partido foi criado (e que tem sido eleito com esmagadoras maiorias) volta a ser candidato único à liderança do partido.
Num ano em que estão marcadas eleições regionais nos Açores (04 de fevereiro), legislativas (10 de março) e europeias (09 de junho), estes atos eleitorais também deverão dominar os trabalhos da convenção.
André Ventura remeteu para depois da reunião magna convites formais para as listas de candidatos a deputados nas legislativas de março, mas admitiu que alguns nomes podem ser indicados durante a convenção.
O discurso de encerramento da convenção, após a eleição, poderá ser um momento para apresentar algumas propostas que o partido vai defender para a próxima legislatura.
