O dever geral de recolhimento domiciliário imposto por causa da pandemia de covid-19 não travou a prática da prostituição na EN-103, em Barcelos, que continua a decorrer à vista de todos, conforme constatou a Lusa no local.
Durante a manhã desta quarta-feira, eram três os pontos de prostituição na berma daquela estrada, na zona entre Palme e Feitos.
A Lusa contactou a GNR, questionando a legalidade da situação, tendo o Comando Nacional daquela força respondido, por escrito, que o dever geral de recolhimento domiciliário “é aplicável a todos os cidadãos, com excepção das situações previstas no Decreto 3-A/2021, de 14 de Janeiro, da Presidência do Conselho de Ministros, na sua actual redacção”.
A Lusa perguntou ainda acerca de uma eventual acção de fiscalização da situação, tendo a GNR referido que não há registo de “denúncias ou infracções” no local referido.
“A Guarda tem desenvolvido o seu esforço de actuação tendo em vista garantir, através de uma presença dissuasora, que a população cumpra os normativos legais actualmente regulamentados para Estado de Emergência, em especial o ‘dever geral de recolhimento domiciliário’, bem como outras medidas aplicáveis para a contenção da epidemia e redução do risco de contágio da doença Covid-19, não havendo registo de denúncias ou infracções no local referido”, refere a resposta da GNR.
No entanto, pelo menos desde segunda-feira que as mulheres voltaram àquela estrada, após um período de ausência relacionado com o decretamento do estado de emergência.
Uma estrada há muito conotada com a prática da prostituição e que continua, assim, em plena pandemia, a ser ‘ponto de encontro’ entre profissionais do sexo e clientes.
Na resposta à Lusa, a GNR refere que “a Guarda é firme e rigorosa em garantir o cumprimento dos normativos em vigor, nomeadamente através da participação a tribunal de todas os ilícitos criminais detectados, bem como pela elaboração dos respectivos autos de contra-ordenação referentes a infracções que venham a ser detectadas, por forma a garantir a não concentração de pessoas na via pública e, sempre que necessário, promovendo à sua dispersão”.
A infrcação ao dever geral de recolhimento domiciliário é punida com uma coima entre 200 e mil euros.
Segundo dados referentes a segunda-feira, no concelho de Barcelos já morreram, desde o início da pandemia, 120 pessoas.
