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Esposende isenta de rendas e de taxas mercado, feira e venda ambulante

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A Câmara de Esposende suspendeu durante os meses de Abril, Maio e Junho o pagamento das taxas aplicáveis à feira quinzenal, ao Mercado Municipal, estabelecimentos comerciais propriedade do município e venda ambulante.

A decisão de suspensão de pagamentos associados a actividades económicas insere-se nas medidas de apoio às famílias e às empresas, no âmbito da pandemia provocada pelo Covid-19 19 e representa, diz a autarquia, uma perda de receita na ordem dos 18 mil euros.

Benjamim Pereira afirma que no actual contexto se torna necessária a adopção de um conjunto de medidas que, apesar terem de ser aprovadas pela Câmara Municipal, por extravasarem a competência do presidente, “tornou-se imperativo adoptá-las desde já, quer pela urgência, quer pelo facto de, por força da pandemia, existirem restrições em matéria de reuniões e sessões dos órgãos municipais”.

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Assim, até Junho, fica suspenso o pagamento de rendas dos estabelecimentos comerciais propriedade do município, de taxas devidas pela ocupação das lojas exteriores e interiores, bancas e lugares de terrado no Mercado Municipal e dos lugares de terrado na Feira Quinzenal, assim como o pagamento de taxas relativas à venda ambulante.

O presidente da Câmara sublinha que, face à declaração do Estado de Emergência, devido à pandemia causada pelo novo coronavírus, que impõe restrições na actividade destes sectores, “não poderia o município ser indiferente às implicações, em termos económicos, resultantes desta situação”.

O autarca lembra que, no âmbito das medidas de protecção das famílias e das empresas, o município decretou também a isenção de tarifas fixas dos sistemas de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e de resíduos urbanos a todos os consumidores domésticos, a partir da factura de Abril inclusive.

Estas medidas destinam-se aos agregados familiares que apresentam perda de rendimentos, às famílias com regime de tarifário social e regime de tarifário para famílias numerosas e às empresas que encerrem os seus estabelecimentos.

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