O Município de Vila Verde, em colaboração com a Autoridade Nacional de Protecção Civil informa, esta quinta-feira e em nota enviada, que foi «estendido o prazo de limpeza de terrenos junto a edifícios inseridos em espaços rurais, até ao próximo dia 15 de Maio».
Caso não proceda a realização das faixas de protecção até 15 de Maio, as coimas podem chegar até aos «10.000 euros para particulares e até 120.000 euros para empresas».
A partir desta data, as Câmaras Municipais podem substituir-se aos proprietários na aplicação das obrigações legais previstas, sendo os proprietários obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a pagar as despesas à Câmara.
NORMAS E RESTRIÇÕES EM VIGOR
– De 50 metros à volta das casas, armazéns, oficinas, fábricas ou estaleiros;
– De 100 metros à volta das aldeias, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários;
– Corte os ramos das árvores até 4 metros acima do solo e mantenha as copas afastadas pelo menos 4 metros umas das outras (10 metros no caso de pinheiros e eucaliptos);
– Corte árvores e arbustos a menos de 5 metros da edificação (estão excluídas árvores de fruto e árvores protegidas) e impeça que os ramos se projetem sobre o telhado;
– Nos jardins devidamente mantidos e nas áreas agrícolas (exceto se estiverem em pousio ou forem pastagens permanentes) não é necessário fazer a limpeza da vegetação.
