Ex-ministro Manuel Pinho recorre para o Supremo da condenação a 10 anos de prisão

Terça-feira, 10 Mar 2026 às 9:41

Redação

O antigo ministro da Economia Manuel Pinho recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça da condenação a 10 anos de prisão aplicada em 2024, no âmbito do processo em que foi considerado culpado de crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais e fraude fiscal. A informação foi confirmada por fonte da defesa à agência Lusa.

De acordo com a mesma fonte, o recurso foi admitido no tribunal superior a 25 de fevereiro de 2026. No documento a que a Lusa teve acesso, o ex-governante invoca vários vícios processuais e eventuais prescrições, pedindo a absolvição dos crimes pelos quais foi condenado pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa, em junho de 2024.

A pena de 10 anos de prisão já tinha sido confirmada, em abril de 2025, pelo Tribunal da Relação de Lisboa, decisão que motivou agora o recurso para a última instância judicial. Caso o Supremo venha a manter a condenação, Manuel Pinho, de 71 anos, pede subsidiariamente a redução da pena para um máximo de sete anos e meio de prisão.

Em causa está o alegado recebimento de cerca de 4,9 milhões de euros por parte do antigo ministro, incluindo uma avença mensal próxima dos 15 mil euros enquanto integrou o primeiro Governo de José Sócrates, com o objetivo de favorecer interesses do Banco Espírito Santo e do Grupo Espírito Santo, nomeadamente em projetos imobiliários.

No mesmo processo, o ex-banqueiro Ricardo Salgado foi condenado a seis anos e três meses de prisão por corrupção ativa e branqueamento de capitais. A mulher de Manuel Pinho, Alexandra Pinho, recebeu uma pena suspensa de quatro anos e oito meses, igualmente confirmada pela Relação de Lisboa. Ricardo Salgado, de 81 anos e com diagnóstico de Alzheimer, encontra-se em liberdade, tal como Alexandra Pinho.

Em outubro de 2025, Manuel e Alexandra Pinho apresentaram uma queixa contra o Estado português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, alegando violação dos direitos à presunção de inocência e a um processo equitativo. O tribunal europeu aceitou a entrada da queixa.

Embora as decisões políticas sob suspeita não envolvam diretamente a EDP, o processo ficou conhecido como “caso EDP”, por ter tido origem na investigação às chamadas rendas excessivas da elétrica, dando origem a outro processo em que Manuel Pinho é igualmente arguido.

O antigo ministro da Economia encontra-se em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, enquanto os restantes arguidos permanecem em liberdade.

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Jornal O Desportivo

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