Uma farmacêutica de Prado admitiu no Tribunal de Matosinhos que obteve comparticipações indevidas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com receitas falsas, alegando que o fez para compensar a devolução «injusta» de receitas genuínas.
«O objectivo era não prejudicar o Estado, nem a farmácia. Foi para compensar receitas injustamente devolvidas [sem comparticipação] pelo SNS», declarou a arguida, no início do seu julgamento, assegurando que hoje não o faria.
O caso prende-se com o pagamento indevido, entre 2011 e 2015, de 120 mil euros de comparticipações em receituário.
Em tribunal, a farmacêutica calculou entre 40 mil a 45 mil euros os prejuízos sofridos naquele período, com a devolução de receitas sem comparticipação.
Disse que um receituário valendo oito mil euros foi-lhe cedido por uma pessoa ligada a um laboratório e a um lar de idosos, sendo a restante comparticipação ilegítima obtida através da entrega para comparticipação da totalidade de receitas que só tinham sido aviadas parcialmente.
O SNS foi já ressarcido dos prejuízos sofridos, pelo que deixou a condição de demandante no processo, caindo a acusação de burla qualificada.
A farmacêutica, que tem o seu estabelecimento em Prado, disse nada ter articulado com uma médica coarguida no processo, afirmando mesmo que não a conhecia.
A investigação e a acusação de comparticipações indevidas de medicamentos incluíram factos associados a outra farmácia do distrito de Braga – esta na Póvoa de Lanhoso -, uma segunda farmacêutica e cinco outros médicos.
Este outro processo culminou em Dezembro, no tribunal de São João Novo, no Porto, com condenações dos arguidos até seis anos e meio de prisão, neste caso, de prisão efectiva, para a farmacêutica povoense.
«Nessas receitas médicas, prescreviam invariavelmente medicamentos com custo de aquisição dispendioso e com elevada taxa de comparticipação do SNS [até 90%]», frisava a acusação.
Nos dois casos, o SNS terá sido lesado em mais de 1,3 milhões de euros, segundo cálculos do Ministério Público (MP).
