Em virtude dos acontecimentos recentes sobre acções em curso intentadas junto do Tribunal Constitucional (TC) o gabinete de comunicação do militante do Chega de Vila Verde, Fernando José Dantas da Silva, conhecido como Feitor, informou que «a posição do TC que consagra o princípio da intervenção mínima nos Partidos e que é uma orientação jurisprudencial remete para os órgãos de jurisdição interna».
Dessa forma, o vereador do partido interpôs internamente os recursos próprios, sobre o qual não existem qualquer resposta e cujos prazos foram ultrapassados.
De acordo com o comunicado, a situação justifica uma «nova providência que reclama uma tutela efectiva de direitos sobre entidades que, na sua prática, não os asseguram através de uma “tutela mínima”».
Para além disso, as «decisões das providências são transitórias» e, em nota de imprensa, pode ler-se que as mesmas se encontram «em apreciação de acção judicial competente».
Assim, é referido que Fernando Feitor «não irá desistir de lutar pela verdade» e que o mesmo «continuará o seu mandato com a legitimidade do voto popular que o elegeu», mesmo que isso traga «grande prejuízo para a sua vida pessoal e familiar».
Por fim, é referido que, sobre a alegada suspensão de Fernando Feitor, o mesmo irá exercer «os meios de defesa ao seu alcance», declarando que não será «”cancelável”» e que «lutará pela decência e pela legalidade, para que a verdade seja reposta».
