Quinta-feira, 23 Jul 2026
Destaque      Nacional

Fisco recua e permite reembolso a contribuintes com deficiência que perderam benefícios

Sexta-feira, 24 Abr 2026 às 21:41
Redação

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) alterou o seu entendimento sobre a perda de benefícios fiscais em sede de IRS por contribuintes com deficiência, permitindo agora que muitos dos que foram prejudicados — incluindo doentes com cancro — possam recuperar imposto pago em excesso nos últimos anos.

Em causa estão situações em que uma reavaliação médica reduziu o grau de incapacidade para abaixo dos 60%, levando à retirada imediata de benefícios fiscais. A AT veio agora reconhecer que essa interpretação era incorreta, após várias decisões judiciais desfavoráveis, sobretudo em processos movidos por doentes oncológicos.

Benefícios mantêm-se apesar de reavaliação

De acordo com o novo entendimento, contribuintes que tenham tido um grau de incapacidade igual ou superior a 60% entre 2018 e 2022 e que tenham sido reavaliados em 2023 com uma percentagem inferior mantêm o direito ao benefício fiscal por inteiro.

Este benefício corresponde a uma dedução à coleta equivalente a quatro vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), cerca de 2.150 euros em 2026.

A lógica adotada baseia-se no princípio do tratamento mais favorável: mesmo após a redução do grau de incapacidade, o contribuinte continua a beneficiar da dedução total até nova avaliação. Caso a incapacidade se mantenha abaixo dos 60%, o benefício é ainda aplicado nesse ano e depois reduzido progressivamente ao longo de quatro anos.

Reembolso pode ser pedido até quatro anos

Com esta mudança, os contribuintes afetados podem pedir a devolução do IRS pago a mais, com efeitos retroativos até quatro anos. Para isso, deverão entregar declarações de substituição relativas aos anos mais recentes ou apresentar pedidos de revisão oficiosa para períodos anteriores.

O fiscalista Luís Leon considera, no entanto, que o processo deveria ser automático. “Um Estado de bem devolvia isto sem as pessoas terem de fazer nada”, afirmou, defendendo que a AT dispõe da informação necessária para proceder às correções sem intervenção dos contribuintes.

Novas regras menos favoráveis desde 2024

Apesar do recuo, a AT esclarece que os contribuintes reavaliados a partir de 2024 ficam sujeitos a um regime menos favorável. Nestes casos, a manutenção do benefício total aplica-se apenas no ano da reavaliação, sendo substituída posteriormente por uma dedução progressivamente reduzida, que começa em dois IAS e diminui até 0,5 IAS ao fim de quatro anos.

Esta diferença de tratamento poderá gerar novas controvérsias. Segundo Luís Leon, o facto de a data da reavaliação influenciar o acesso ao benefício “vai dar azo a discussões em tribunal”.

Tema já tinha chegado ao Parlamento

A questão da perda de benefícios fiscais, particularmente entre doentes oncológicos cuja melhoria clínica levou à redução do grau de incapacidade, já tinha sido levantada no Parlamento pelo Bloco de Esquerda.

Com esta alteração de entendimento, abre-se agora caminho à correção de situações consideradas injustas, embora permaneça a polémica em torno das novas regras e das potenciais desigualdades entre contribuintes.

[email protected] 

Jornal O Desportivo

<?php
function fetch_rss_cached($url, $cache_seconds = 600) {
    $key = 'rss_cache_' . md5($url);

    $cached = get_transient($key);
    if ($cached !== false) {
        return simplexml_load_string($cached);
    }

    $ch = curl_init($url);
    curl_setopt($ch, CURLOPT_RETURNTRANSFER, true);
    curl_setopt($ch, CURLOPT_TIMEOUT, 10);
    curl_setopt($ch, CURLOPT_FOLLOWLOCATION, true);
    curl_setopt($ch, CURLOPT_USERAGENT, 'WP RSS Fetcher');

    $data = curl_exec($ch);
    curl_close($ch);

    if (!$data) return null;

    set_transient($key, $data, $cache_seconds);
    return simplexml_load_string($data);
}

function time_ago($datetime) {
    $time = strtotime($datetime);
    $diff = time() - $time;

    if ($diff < 60) return $diff . ' segundos atrás';
    if ($diff < 3600) return floor($diff / 60) . ' minutos atrás';
    if ($diff < 86400) return floor($diff / 3600) . ' horas atrás';
    if ($diff < 604800) return floor($diff / 86400) . ' dias atrás';
    return date('d/m/Y H:i', $time);
}

$rss = fetch_rss_cached('https://www.desportivovaledohomem.pt/category/destaque/feed/', 600);
if (!$rss || empty($rss->channel->item)) {
    echo '<!-- RSS vazio ou erro -->';
    return;
}

$items = $rss->channel->item;
$count = 0;

echo '<div class="rss-posts">';

foreach ($items as $item) {
    if ($count >= 5) break;

    $title = (string) $item->title;
    $link = (string) $item->link;
    $pubDate = (string) $item->pubDate;
    $timeAgo = time_ago($pubDate);

    $categoryText = isset($item->category[0]) ? (string) $item->category[0] : '';

    echo '<div class="rss-post">';
    echo '<p class="rss-meta">' . esc_html($timeAgo) . ' - ' . esc_html($categoryText) . '</p>';
    echo '<h3 class="rss-title"><a href="' . esc_url($link) . '" target="_blank" rel="noopener">' . esc_html($title) . '</a></h3>';
    echo '</div>';

    $count++;
}

echo '</div>';
?>

.rss-posts {
    font-family: "MYRIAD PRO";
    font-weight: 400;
}

.rss-post {
    padding: 10px 0;
    border-bottom: 1px solid #8E8E8D;
}

.rss-meta {
    color: #828282;
    font-size: 11px;
    margin-bottom: 0px;
    font-weight: 600;
}

.rss-title {
    font-size: 14px;
    line-height: 1.4;
    margin: 0;
}

.rss-title a {
    text-decoration: none;
    color: #363636;
    font-family: "Myriad Pro";
    font-weight: 400;
    font-size: 17px;
}

.rss-post:last-child {
    border: none;
}
Ver mais

Últimas Notícias

Ver mais