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Funcionário judicial acusado de acesso ilegítimo a processos da Câmara de Vila Verde

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O Ministério Público (MP) acusou um funcionário judicial do Tribunal de Braga de dois crimes de acesso ilegítimo, por consulta não autorizada de processos de inquérito relacionados com os Transportes Urbanos de Braga e com a Câmara de Vila Verde.

Segundo a Procuradoria-Geral Distrital do Porto, o arguido é um técnico de justiça adjunto no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) da Procuradoria da República de Braga.

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O MP considerou indiciado que o suspeito «acompanhou de perto a evolução de dois inquéritos, consultando-os, mesmo se neles não tinha qualquer exercício funcional, o que fez através da plataforma informática que serve de suporte à actividade processual dos tribunais, e que só podia utilizar, mediante as credenciais que lhe foram entregues para o efeito, para o seu desempenho funcional nos processos que lhe estavam adstritos».

Segundo o Ministério Público, entre 21 de Dezembro de 2016 e 06 de Abril de 2017, acedeu 214 vezes ao processo de inquérito onde se investigavam crimes de corrupção e afins relacionados com a Câmara Municipal de Vila Verde.

A acusação acrescenta que, além disso, entre 28 de Julho de 2016 e 19 de Janeiro 2017, acedeu 174 vezes ao processo de inquérito onde se investigavam crimes de corrupção e afins relacionados com a empresa Transportes Urbanos de Braga.

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