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GNR pode aplicar coimas por falta de limpeza de terrenos a partir desta sexta-feira

Terça-feira, 29 Mai 2018 às 19:40
Fernando Gualtieri (CP 7889-A)

A GNR pode começar, a partir de hoje, a aplicar coimas por incumprimento na limpeza de terrenos, que variam entre 280 e 120 mil euros, dando assim seguimento aos mais de 800 autos de contraordenação levantados. No âmbito dos prazos estabelecidos, nomeadamente a data de 15 de Março para todos os proprietários assegurarem os trabalhos de gestão de combustível florestal, o Governo aprovou um decreto-lei para que não fossem aplicadas coimas até 31 de Maio (quinta-feira).

Neste sentido, os 807 autos de contraordenação levantados pela GNR entre 2 de Abril e 20 de Maio podem ficar sem efeito se os proprietários assegurarem a limpeza dos terrenos até esta quinta-feira, já que as coimas começam a ser aplicadas a partir de sexta-feira.

Em caso de incumprimento, os proprietários ficam sujeitos a coimas, que podem variar entre 280 euros e 10 mil euros, no caso de pessoa singular, e entre 3 mil euros e 120 mil euros, no caso de pessoas colectivas.

“De acordo com os dados da GNR, as acções de fiscalização, patrulhamento e vigilância da floresta contam com 1.010 elementos do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), com 708 militares e 302 guardas florestais, e 1.064 militares do Grupo de Intervenção, Protecção e Socorro (GIPS), destacando-se que “o GIPS será ainda empenhado no combate a incêndios em ataque inicial e ataque ampliado”.

No âmbito da campanha de sensibilização para a importância da gestão de combustíveis, “foram desenvolvidas em todo o território nacional 9.253 ações de sensibilização, nas quais estiveram presentes 128.312 pessoas”.

“O balanço foi, e continua a ser, muito positivo, considerando o empenho e a preocupação de todos os intervenientes nesta temática e a mudança de mentalidades, num curto espaço de tempo, no que diz respeito à necessidade da gestão de combustíveis e da adoção de comportamentos de autoproteção”, afirmou o MAI, em resposta escrita à Lusa, destacando o trabalho dos municípios em termos de sensibilização das populações.

Jornal O Desportivo

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