Governo anuncia 22 milhões de euros para recuperar vinhas afetadas pelas tempestades

O Governo anunciou um conjunto de medidas destinadas a mitigar os impactos das tempestades que atingiram o setor vitivinícola no início do ano, assegurando a salvaguarda de cerca de 22 milhões de euros para a recuperação de vinhas afetadas em todo o território continental.

A resposta passa, sobretudo, pela prorrogação automática de autorizações e projetos, bem como pelo alargamento de prazos para pedidos de pagamento, evitando penalizações administrativas e financeiras para os produtores. O objetivo é proteger o rendimento dos viticultores, com especial enfoque nos pequenos produtores, que foram os mais prejudicados pelas condições meteorológicas adversas.

Como complemento, será lançado um novo aviso do programa VITIS, no valor de 5 milhões de euros, dirigido exclusivamente a viticultores diretamente afetados. Este apoio estabelece um limite máximo de cinco hectares por beneficiário, promovendo uma distribuição mais equilibrada dos fundos disponíveis.

O pacote agora apresentado resulta de uma articulação entre o Instituto da Vinha e do Vinho e o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, sendo descrito como uma resposta excecional a circunstâncias igualmente excecionais.

Entre as cinco medidas-chave destacam-se:

A prorrogação automática das autorizações de plantação com validade até 2026, que passam a vigorar por mais um ano, sem necessidade de pedido. Os viticultores poderão ainda renunciar a essas autorizações sem qualquer penalização, desde que comuniquem ao IVV até ao final de 2026.

No âmbito do programa VITIS, os beneficiários dos últimos cinco anos cujas vinhas tenham sido destruídas ou afetadas deixam de estar obrigados a devolver os apoios recebidos, garantindo assim estabilidade financeira e proteção do investimento realizado.

Os pequenos produtores, com explorações até um hectare, passam também a dispor de mais tempo para submeter pedidos de pagamento no âmbito do VITIS 2025/2026, uma medida que procura responder às dificuldades de tesouraria e acesso a financiamento.

Adicionalmente, os projetos VITIS aprovados em 2024, com adiantamentos já pagos em 80%, terão agora prazo de conclusão alargado até 2027, prevenindo situações de incumprimento.

O Governo sublinha que este conjunto de medidas reforça o compromisso com a estabilidade económica do setor, a proteção do rendimento dos viticultores e a continuidade da produção vitivinícola nacional.

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Jornal O Desportivo

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