Governo aprova criação de urgências regionais e Comissão de Combate à Fraude no SNS

Sexta-feira, 24 Out 2025 às 18:24

Redação

O Governo aprovou o regime jurídico que cria as urgências regionais, anunciou a ministra da Saúde, que prevê que a primeira possa arrancar na Península de Setúbal no início de 2026.

Este regime, criado através de um decreto-lei, é para ser aplicado, “apenas e exclusivamente”, nas situações em que não está assegurada a continuidade da urgência por falta de recursos humanos, adiantou Ana Paula Martins, na conferência de imprensa de apresentação das conclusões do Conselho de Ministros.

Segundo a ministra, está previsto que possam juntar-se duas ou mais unidades locais de saúde (ULS) numa determinada região para concentrar o serviço de urgência.

A ministra da Saúde anunciou a criação de uma Comissão de Combate à Fraude no SNS, que será coordenada pela Polícia Judiciária. Com mandato de três anos, pretende reforçar o controlo e a transparência no sistema, podendo gerar poupanças estimadas em cerca de 800 milhões de euros.

Foi ainda aprovada a regulamentação do trabalho médico em prestação de serviços, que pretende disciplinar os valores pagos a esses profissionais de saúde e que prevê um regime de incompatibilidades.

Segundo a ministra da Saúde, com esta medida o Governo pretende “minimizar as assimetrias entre os médicos que têm contrato com o SNS, que fazem a sua carreira no SNS, e os médicos que trabalham como prestadores de serviço”.

Um relatório de julho do Conselho das Finanças Públicas sobre o SNS indicou que a contratação de serviços médicos, para colmatar a falta de especialistas nas unidades locais de saúde, registou em 2024 um crescimento de 3,6% no total de horas contratadas, correspondendo uma despesa de quase 230 milhões de euros, mais 11,7% do que em 2023.

O Governo aprovou a criação do novo sistema de acesso a consultas e cirurgias, que vai permitir aos doentes acompanharem a sua posição na lista de espera e escolherem o hospital onde querem ser atendidos.

Segundo anunciou Ana Paula Martins, o novo Sistema Nacional de Acesso a Consultas e Cirurgias (SINACC) vai substituir o atual o atual Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), que foi criado em 2004.

“Quando o médico me faz uma proposta cirúrgica, eu tenho o direito de saber qual é a minha posição na lista de espera a nível nacional”, explicou Ana Paula Martins, na conferência de imprensa para apresentação das conclusões do Conselho de Ministros.

Jornal O Desportivo

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