O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, um conjunto de medidas com impacto no tempo de serviço dos professores, com o objectivo de corrigir as assimetrias decorrentes do congelamento da carreira docente.
O diploma do Governo prevê medidas para “acelerar as progressões dos docentes afetados pelos dois períodos de congelamento, entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017”.
De acordo com o ministro da Educação, João Costa, “o diploma prevê três soluções que visam acelerar o desenvolvimento da carreira” para os professores, que vão recuperar o tempo de serviço. O Governo prevê que “no mínimo 60 mil professores” consigam “atingir os três níveis mais altos” de serviço.
“O diploma é uma resposta face aquilo que têm sido as reivindicações dos professores. Temos que olhar não apenas para esta carreira, mas para o universo da administração pública. Os professores foram afetados de forma diferente durante os últimos anos”, afirmou o ministro da Educação.
O documento prevê que os professores recuperem o tempo em que ficaram a aguardar vaga nos 4.º e 6.º escalões a partir do ano de descongelamento (2018), que fiquem isentos de vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões, além da redução de um ano na duração do escalão para aqueles que também ficaram à espera de vaga, mas já estão acima do 6.º escalão.
