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Governo aprova hoje proposta de revisão da legislação laboral para avançar no Parlamento

Quinta-feira, 14 Mai 2026 às 7:44
Redação

O Governo deverá aprovar esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a proposta de revisão da legislação laboral, abrindo caminho à sua discussão e votação na Assembleia da República. A iniciativa surge após cerca de nove meses de negociações em sede de concertação social, processo que terminou sem consenso entre sindicatos, confederações patronais e restantes parceiros sociais.

O anúncio foi feito esta quarta-feira pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, durante a cerimónia de tomada de posse do novo presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, Gustavo Paulo Duarte, para o mandato 2026-2029.

Na intervenção, o chefe do Governo destacou o esforço desenvolvido pelo Executivo para alcançar um entendimento alargado em torno da reforma laboral, lamentando, contudo, a ausência de acordo. Montenegro criticou particularmente a posição da UGT, acusando a central sindical de manter uma postura “intransigente e inflexível” ao longo das negociações.

“O país tem de decidir se quer ficar no imobilismo de ‘assim chega’, ou se olhamos para a frente”, afirmou o primeiro-ministro, defendendo a necessidade de modernizar o enquadramento laboral português. “Estou convencido de que Portugal quer ir mais longe”, acrescentou.

Face ao impasse na concertação social, Luís Montenegro considerou que a discussão deve agora centrar-se no plano político-parlamentar. O líder do Executivo garantiu que o Partido Social Democrata irá procurar entendimento com os partidos com representação parlamentar para assegurar a viabilização da proposta.

Segundo Montenegro, já foi identificada abertura por parte do Chega para discutir o diploma, estando também prevista uma ronda de contactos com o Partido Socialista, com o objetivo de identificar “pontos de contacto” que permitam construir uma maioria parlamentar.

Com a aprovação formal prevista para esta quinta-feira, o diploma seguirá para apreciação na Assembleia da República, onde deverá desencadear um debate político alargado sobre o futuro das relações laborais em Portugal.

Embora o conteúdo integral da proposta ainda não tenha sido divulgado, o Governo tem defendido que a revisão visa adaptar a legislação laboral às novas exigências do mercado de trabalho, promovendo maior flexibilidade, competitividade económica e atualização das regras aplicáveis às relações entre trabalhadores e empregadores.

A discussão parlamentar deverá decorrer nas próximas semanas, num contexto marcado por divergências entre sindicatos e entidades patronais quanto ao equilíbrio entre proteção laboral e flexibilidade empresarial.

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Jornal O Desportivo

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