Governo aprova proposta de revisão da lei laboral

Quinta-feira, 14 Mai 2026 às 15:40

Redação

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a proposta de lei de revisão da legislação laboral, que será agora enviada à Assembleia da República, anunciou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho.

O anúncio foi feito pela governante em conferência de imprensa realizada no final da reunião do Conselho de Ministros.

A ministra justificou a necessidade desta reforma insistindo que Portugal tem a “segunda legislação laboral mais rígida” dos países da OCDE.

“O mote essencial, o seu objetivo, pode sintetizar-se nesta frase: reforçar os direitos e garantias dos trabalhadores no século XXI”, disse Rosário Palma Ramalho.

A aprovação da proposta surge uma semana depois de o Governo ter dado por encerradas, sem acordo, as negociações com os parceiros sociais no âmbito da Concertação Social sobre as alterações à legislação laboral.

Apesar da ausência de consenso entre Governo, sindicatos e confederações patronais, o executivo avançou com o diploma, que seguirá agora para discussão e votação no parlamento.

Jornal O Desportivo

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