O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, o decreto-lei que prevê a possibilidade de prorrogar os contratos a termo dos trabalhadores não-docentes até ao final do ano lectivo.
Em comunicado emitido no final do Conselho de Ministros, pode ler-se que «foi aprovado o decreto-lei que estabelece a possibilidade de prorrogação dos contratos a termo resolutivo celebrados com pessoal não docente das escolas da rede pública do Ministério da Educação, no âmbito da pandemia da doença Covid-19, até ao termo do ano escolar 2020/2021».
Com base na aprovação do referido decreto-lei, os funcionários contratados pelas escolas para satisfazer necessidades temporárias vão poder ter os seus contratos prolongados até ao final do próximo ano lectivo.
Para além desta medida, o ministro da Educação já tinha adiantado que a tutela estava a trabalhar para rever a portaria de rácios e voltar a aumentar o número de funcionários nas escolas.
