Quinta-feira, 04 Jun 2026
Destaque      Economia      Nacional

Governo aumenta limites do ajuste direto em contratos públicos para simplificar procedimentos

Sexta-feira, 17 Abr 2026 às 15:18
Redação

O Governo aprovou uma revisão dos limites dos contratos públicos que podem ser realizados por ajuste direto, elevando significativamente os valores máximos e alargando o recurso a este procedimento sem concurso público.

De acordo com a decisão do Conselho de Ministros, os contratos de aquisição de bens e serviços passam a poder ser adjudicados por ajuste direto até aos 75 mil euros, um aumento face ao limite anterior de 20 mil euros. No caso das empreitadas de obras públicas, o teto sobe dos atuais 30 mil euros para 150 mil euros.

As alterações inserem-se na estratégia de simplificação administrativa defendida pelo executivo, que considera necessário reduzir a burocracia associada à contratação pública. O ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, defende que os novos valores são “razoáveis” e inserem-se num esforço de modernização do Estado.

Para além do ajuste direto, também o regime de consulta prévia sofre alterações, passando a permitir contratos até um milhão de euros no caso de empreitadas e até 130 mil euros na aquisição de bens e serviços.

As mudanças aprovadas na generalidade ainda terão de ser sujeitas a um conjunto de audições e consultas antes da sua entrada em vigor.

O Governo enquadra esta reforma do Código dos Contratos Públicos como uma medida para acelerar processos e reduzir entraves administrativos, sublinhando, no entanto, que deverão ser assegurados mecanismos de responsabilização na utilização destes procedimentos.

[email protected] 

Jornal O Desportivo

<?php
function fetch_rss_cached($url, $cache_seconds = 600) {
    $key = 'rss_cache_' . md5($url);

    $cached = get_transient($key);
    if ($cached !== false) {
        return simplexml_load_string($cached);
    }

    $ch = curl_init($url);
    curl_setopt($ch, CURLOPT_RETURNTRANSFER, true);
    curl_setopt($ch, CURLOPT_TIMEOUT, 10);
    curl_setopt($ch, CURLOPT_FOLLOWLOCATION, true);
    curl_setopt($ch, CURLOPT_USERAGENT, 'WP RSS Fetcher');

    $data = curl_exec($ch);
    curl_close($ch);

    if (!$data) return null;

    set_transient($key, $data, $cache_seconds);
    return simplexml_load_string($data);
}

function time_ago($datetime) {
    $time = strtotime($datetime);
    $diff = time() - $time;

    if ($diff < 60) return $diff . ' segundos atrás';
    if ($diff < 3600) return floor($diff / 60) . ' minutos atrás';
    if ($diff < 86400) return floor($diff / 3600) . ' horas atrás';
    if ($diff < 604800) return floor($diff / 86400) . ' dias atrás';
    return date('d/m/Y H:i', $time);
}

$rss = fetch_rss_cached('https://www.desportivovaledohomem.pt/category/destaque/feed/', 600);
if (!$rss || empty($rss->channel->item)) {
    echo '<!-- RSS vazio ou erro -->';
    return;
}

$items = $rss->channel->item;
$count = 0;

echo '<div class="rss-posts">';

foreach ($items as $item) {
    if ($count >= 5) break;

    $title = (string) $item->title;
    $link = (string) $item->link;
    $pubDate = (string) $item->pubDate;
    $timeAgo = time_ago($pubDate);

    $categoryText = isset($item->category[0]) ? (string) $item->category[0] : '';

    echo '<div class="rss-post">';
    echo '<p class="rss-meta">' . esc_html($timeAgo) . ' - ' . esc_html($categoryText) . '</p>';
    echo '<h3 class="rss-title"><a href="' . esc_url($link) . '" target="_blank" rel="noopener">' . esc_html($title) . '</a></h3>';
    echo '</div>';

    $count++;
}

echo '</div>';
?>

.rss-posts {
    font-family: "MYRIAD PRO";
    font-weight: 400;
}

.rss-post {
    padding: 10px 0;
    border-bottom: 1px solid #8E8E8D;
}

.rss-meta {
    color: #828282;
    font-size: 11px;
    margin-bottom: 0px;
    font-weight: 600;
}

.rss-title {
    font-size: 14px;
    line-height: 1.4;
    margin: 0;
}

.rss-title a {
    text-decoration: none;
    color: #363636;
    font-family: "Myriad Pro";
    font-weight: 400;
    font-size: 17px;
}

.rss-post:last-child {
    border: none;
}
Ver mais

Últimas Notícias

Ver mais