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Governo fixa preços máximos do gás engarrafado durante estado de emergência

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O Governo fixou preços máximos para o gás engarrafado, que irão vigorar durante o estado de emergência, devido à pandemia de Covid-19, entre os 22 e os 81,05 euros, de acordo com a tipologia.

Segundo despacho conjunto do ministro do Ambiente e da Acção Climática, João Pedro Matos Fernandes, e do ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, é definido que, durante o mês de Abril, a garrafa de 13 kg de GPL (Gás de Petróleo Liquefeito) butano, de tipologia T3 custará, no máximo, 22 euros, ou seja, 1,692 euros/kg.

Para a garrafa de 11 kg de GPL propano, também T3, o valor máximo é de 22,24 euros, um preço de 2,022 euros por kg.

Já no caso da garrafa de 45 kg de GPL propano, tipologia T5, o tecto máximo é de 81,05 euros (1,801 euros por kg).

Este despacho “institui a fixação de preços máximos para o GPL engarrafado, em taras ‘standard’ em aço, durante o período de vigência do estado de emergência”, indicou o Governo na mesma nota.

As duas tutelas justificam a “necessidade desta actuação preventiva” com “o aumento da margem de comercialização praticada pelos operadores retalhistas, em contraciclo com a evolução dos preços dos derivados nos mercados internacionais”.

O mesmo diploma determina ainda que, “no caso de alterações relevantes das cotações internacionais, identificadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), poderão ser estabelecidos novos preços regulados a aplicar aos dias remanescentes do mês em curso, através de novo despacho”.

Recorde-se que na terça-feira, a associação de defesa do consumidor Deco disse que esperava uma “descida de seis euros ou mais no custo de uma garrafa de gás butano até ao final de Maio.

O preço do petróleo tem estado a baixar desde final de 2019 – desceu de cerca dos 70 dólares para menos de 30 dólares por barril, no início de Abril – o que se tem reflectido nas cotações dos seus derivados, como o gás” e por isso, “é expectável uma descida do preço do gás engarrafado já este mês”, garantiu a Deco.

A associação analisou a evolução do preço do gás butano engarrafado, “o mais utilizado em Portugal”, e concluiu que “existe um desfasamento de cerca de dois meses entre a variação do preço de referência e o seu reflexo no valor pago pelo consumidor”.

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