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Governo mantém reforma nos 66 anos e quatro meses em 2024

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Apesar da revisão da esperança média de vida aumentar a idade da reforma para os 66 anos e seis meses e o corte das pensões antecipadas, o Governo optou por manter as regras definidas no final do ano passado.

O Governo vai manter a idade da reforma nos 66 anos e quatro meses no próximo ano e também não vai alterar a penalização aplicada às pensões antecipadas atribuídas em 2023.

A garantia foi dada pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, depois do Instituto Nacional de Estatística (INE) ter divulgado esta quarta-feira dados atualizados que reveem em alta a esperança média de vida no triénio 2020-2022, para 19,61 anos, após os 65 anos, indicador que é tido em conta no cálculo do fator de sustentabilidade para as reformas antecipadas e na idade da reforma.

O Ministério do Trabalho e da Segurança Social optou por não alterar as regras em vigor, «garantindo a estabilidade da fixação de coeficientes relevantes para o acesso a uma pensão e para o seu cálculo».

 

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