O Conselho de Ministros aprovou, esta quarta-feira, o aumento de 50 euros no Salário Mínimo Nacional (SMN). A medida, que entra em vigor em janeiro, cumpre o acordo estabelecido na Concertação Social.
O Governo deu o aval final à subida do salário mínimo, que passará dos atuais 870 euros para 920 euros já no próximo mês de janeiro. A decisão foi anunciada pelo Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que sublinhou o “cumprimento escrupuloso” do compromisso assumido com os parceiros sociais.
«O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que fixa para o próximo ano o salário mínimo nacional. Foi fixado em 920 euros, exatamente como tinha sido acordado com os representantes das empresas e dos trabalhadores», afirmou o governante, classificando o incremento como “significativo”.
A subida agora aprovada decorre do Acordo Tripartido de Valorização Salarial, assinado em outubro de 2024 entre o Executivo, as quatro confederações empresariais e a UGT. Embora a central sindical tenha defendido recentemente uma revisão em alta para valores superiores, o Governo optou por manter o calendário de aumentos anuais de 50 euros previstos até 2028.
Com esta atualização, o Executivo reforça a trajetória de valorização dos rendimentos mais baixos, assegurando a previsibilidade para as empresas e para os trabalhadores no arranque do novo ano económico.
Pode consultar o comunicado oficial na página do Governo de Portugal.



