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Governo prepara alterações à lei do arrendamento para acelerar despejos

Quinta-feira, 12 Mar 2026 às 15:11
Redação

O Governo prepara alterações à lei do arrendamento com o objetivo de tornar mais rápidos os processos de despejo e aumentar a oferta de casas disponíveis para arrendar. A proposta deverá ser aprovada esta quinta-feira em reunião do Conselho de Ministros de Portugal.

A iniciativa insere-se na estratégia governamental para responder à crise da habitação e já tinha sido antecipada em setembro do ano passado. O pacote de medidas começou por incluir incentivos fiscais e alterações nos regimes de construção, ficando as mudanças ao nível do arrendamento previstas para 2026.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, já tinha indicado que o objetivo passa por facilitar os despejos em casos de incumprimento reiterado dos contratos de arrendamento e reduzir a duração dos processos judiciais associados.

Segundo o governante, a alteração não pretende penalizar famílias em situação de fragilidade económica. Para esses casos, continuará a existir o fundo de emergência habitacional, destinado a apoiar agregados que enfrentem dificuldades temporárias, como desemprego ou incapacidade financeira.

A Associação dos Inquilinos Lisbonenses criticou, no entanto, o facto de não ter sido ouvida pelo Governo durante a preparação das mudanças. A organização considera que o número de situações a que estas medidas se aplicam é residual e defende que qualquer revisão da lei deve garantir equilíbrio entre os direitos de inquilinos e senhorios.

A intenção do Executivo é também contribuir para colocar no mercado milhares de habitações atualmente fora do circuito do arrendamento.

O tema da habitação tem estado no centro do debate político nos últimos anos. Em 2023, uma das medidas mais polémicas do programa Mais Habitação foi a proposta de arrendamento forçado de imóveis devolutos, inicialmente prevista para casas desocupadas durante um ano.

Durante o processo legislativo, a medida foi alterada pelo Partido Socialista, que alargou esse prazo para dois anos. A proposta acabou por ser aprovada pela maioria parlamentar, com abstenção do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português e votos contra da Iniciativa Liberal e do Partido Social Democrata.

Com as novas alterações, o Governo pretende acelerar a resolução de conflitos no arrendamento e reforçar a disponibilidade de habitação num mercado marcado por escassez de oferta e aumento dos preços.

 

Jornal O Desportivo

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