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Governo prepara mudanças nas regras para carros elétricos  

Sábado, 02 Ago 2025 às 22:41
Redação

O novo regime da mobilidade elétrica, que em fevereiro passado foi a consulta pública e estava em suspenso desde março, avançou na quinta-feira após a aprovação por parte do Governo em Conselho de Ministros.

Segundo o ECO, apesar ainda não se conhecer o detalhe do documento, o Governo esclareceu já sobre algumas das alterações. De acordo com um comunicado conjunto emitido esta sexta-feira pelos ministérios das Infraestruturas e do Ambiente e Energia, o novo regime pretende “simplificar” o processo de carregamento elétrico.

Uma primeira alteração é que clientes da mobilidade elétrica, mas também comercializadores e operadores, deixam de ter a obrigatoriedade de estar ligados à entidade gestora da mobilidade elétrica, atualmente designada na MobiE. Isto significa, na prática, que deixa de existir a necessidade de ter um contrato com um comercializador de energia para poder ‘abastecer’. Algo que vai ao encontro do regulamente europeu, sublinham as tutelas.

Em paralelo, os postos de carregamento com potências iguais ou superiores a 50 kW passam a ser obrigados a disponibilizar pagamento através de cartão bancário. Os outros, com potências inferiores, devem, pelo menos, oferecer formas de pagamento através de meios eletrónicos alternativos, como QR Code.

Outra obrigatoriedade que surge com as novas regras é que os postos de carregamento disponham de informação e preços à vista, tal como acontece com os postos de abastecimento de combustíveis fósseis.

PREÇOS

Uma das “expectativas” é que o utilizador passe a ter a informação de preços, por exemplo, nas autoestradas.

“Os utilizadores têm o direito a uma fatura clara e percetível quando carregam os seus carros”, reforça na mesma nota o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz.

“Com a liberalização do mercado da mobilidade elétrica, pretende-se que o mercado atraia mais players e avance nesse sentido [de ficar mais barata]“, lê-se no esclarecimento.

“Tudo aponta para uma redução dos custos e maior transparência nos preços”, afirma a ministra da Energia, Maria da Graça Carvalho, citada no mesmo comunicado.

Jornal O Desportivo

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