O Programa do XXIV Governo Constitucional prevê a recuperação do tempo de serviço dos professores ao longo de cinco anos, contabilizando anualmente 20% dos seis anos, seis meses e 23 dias.
Num capítulo dedicado à educação e formação, o Executivo começa por referir que o anterior Governo falhou na implementação de soluções reformistas e considera “imperativo encontrar uma resposta às justas reivindicações dos professores”.
A resposta a uma das principais reivindicações – a contabilização dos seis anos, seis meses e 23 dias de serviço congelado ainda por recuperar – será dada “ao longo da legislatura, à razão de 20% ao ano”, refere o documento.
O programa inclui ainda um conjunto de medidas para mitigar a falta de docentes nas escolas, desde logo em zonas de baixa densidade populacional ou onde existe maior carência, nas regiões do Algarve e Lisboa e Vale do Tejo, através da criação de incentivos à sua fixação, sem que esses incentivos sejam detalhados.
Para os profissionais deslocados a mais de 70 quilómetros da sua residência, as despesas de alojamento passarão a ser dedutíveis em sede de IRS.
PROGRAMA DE EMERGÊNCIA
Será também criado um “programa de emergência para atrair novos professores”, que prevê mecanismos de bonificação de reposicionamento na carreira, a promoção das horas extraordinárias, “de forma temporária e facultativa” e a revisão de salários.
No que diz respeito aos professores, o novo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), liderado por Fernando Alexandre, deverá alterar o actual modelo de colocação, que foi implementado no ano passado, após um longo processo negocial com as organizações sindicais do sector.
O executivo social-democrata pretende que passem a ser considerados outros factores, como a residência e avaliação.
Outra medida que também já constava do programa eleitoral da Aliança Democrática (AD) é a redefinição do papel do próprio ministério, de forma a atribuir “responsabilidades de regulador e não de decisor sobre o funcionamento de todas as escolas públicas”.
Sem detalhar, o Programa do Governo refere a criação, em diálogo com os directores e professores, de um modelo de autonomia e gestão das escolas “que robusteça a autonomia financeira, pedagógica e de gestão de recursos humanos das escolas”.
O anterior ministro, João Costa, também já tinha tentado reforçar a autonomia das escolas no âmbito da gestão de recursos humanos, para que pudessem seleccionar um terço dos seus professores, tendo em conta o perfil dos docentes e os projectos educativos da escola, mas a medida mereceu a oposição de todos os sindicatos e a tutela acabou por recuar.
A propósito do papel do MECI, o documento reafirma a intenção de integrar a faixa etária dos 0 aos 3 anos no sistema educativo tutelado pelo Ministério, uma prioridade que já tinha sido sublinhada por Fernando Alexandre que, em declarações à Lusa na semana passada, defendeu a igualdade no acesso a um ensino de qualidade, dos 0 anos ao superior.
