O Governo aprovou a revisão do regime jurídico da caça na última semana, introduzindo alterações nas regras, limites e práticas associadas às actividades de caça, incluindo a proibição de caça com recurso a um pau. A proposta visa também simplificar o acesso e a renovação da carta de caçador.
Deste modo, revisão do regime da caça assenta na atualização das regras, limites e práticas associadas às atividades cinegéticas, simplificando o processo de acesso à carta de caçador, anunciou o ministro da Presidência.
“O que fazemos aqui hoje é reformar o regime existente das chamadas atividades cinegéticas, atualizando, alterando regras e limites, simplificando e desburocratizando […]
Leitão Amaro indicou ainda que o Governo atualizou a “delimitação de áreas onde não é possível caçar”, as “exigências especiais na caça de animais de grande porte” e a “proibição da caça com pau”.
A caça com pau era até agora uma prática permitida na caça de salto e na caça com cães. Esta modalidade envolve o uso de um pau para ajudar na aproximação, captura ou atordoamento das presas.
O regime da caça em Portugal regula a conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, garantindo a gestão sustentável das espécies e definindo os períodos, locais e métodos autorizados para a caça.
Ainda inclui a obrigatoriedade da carta de caçador, licenças, seguros, e estabelece zonas específicas de caça, bem como restrições em áreas protegidas e de risco.




