Governo quer isentar de IRS compensações a vítimas de abusos sexuais

Sábado, 18 Abr 2026 às 16:55

Redação

O Governo vai apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei que prevê a isenção de tributação em sede de IRS das compensações financeiras atribuídas a vítimas de abusos sexuais, incluindo os casos relacionados com a Igreja Católica.

Em comunicado, o Ministério das Finanças esclarece que a medida abrangerá também indemnizações atribuídas a menores e adultos vulneráveis em “outras situações similares”, alargando o âmbito da proposta para além do contexto eclesiástico.

Segundo o Governo, o objetivo é garantir que estas compensações mantenham “integralmente a sua natureza compensatória e de apoio às vítimas, sem qualquer penalização fiscal”.

A iniciativa surge após notícias de que as indemnizações pagas a vítimas de abusos na Igreja poderiam ser sujeitas a tributação, o que reduziria significativamente os montantes recebidos.

No plano institucional, o tema tem gerado consenso quanto à necessidade de isenção. O anterior presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, José Ornelas, considerou que tributar estas compensações não seria “eticamente aceitável”.

Já o atual presidente da conferência, Virgílio Antunes, defendeu que a isenção é uma questão de justiça, sublinhando que o Estado deve salvaguardar integralmente os montantes atribuídos às vítimas.

Recorde-se que a Conferência Episcopal Portuguesa anunciou, a 26 de março, que 57 vítimas com pedidos aprovados irão receber compensações entre nove mil e 45 mil euros, num total superior a 1,5 milhões de euros.

A proposta do Governo será agora apreciada no parlamento, no âmbito de um processo legislativo que visa responder a uma questão sensível do ponto de vista social e ético.

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Jornal O Desportivo

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