O Governo reúne-se esta segunda-feira com a UGT e as confederações empresariais para prosseguir as negociações sobre as alterações à lei laboral, num processo que continua marcado por divergências em pontos considerados essenciais pelas partes.
A reunião será liderada pela ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, e insere-se num ciclo de encontros bilaterais que o executivo tem vindo a manter com os parceiros sociais, excluindo a CGTP.
Entre os temas mais sensíveis em discussão estão as restrições ao ‘outsourcing’, o eventual regresso do banco de horas individual, a duração dos contratos a termo e a reintegração de trabalhadores em caso de despedimento ilícito — matérias que a UGT tem classificado como “linhas vermelhas”.
De acordo com um documento em análise, o Governo mantém a intenção de alargar o prazo dos contratos a termo certo e incerto, rejeita a reintegração obrigatória em casos de despedimento ilícito e propõe o regresso do banco de horas individual, ao mesmo tempo que prevê a revogação do banco de horas grupal. O texto contempla ainda ajustamentos ao regime de ‘outsourcing’ e aos setores abrangidos por serviços mínimos em caso de greve, mas deixa cair a simplificação dos despedimentos por justa causa.
O documento foi entregue há cerca de duas semanas à UGT e às quatro confederações empresariais — CIP, CCP, CTP e CAP —, que participam nas negociações.
Nos últimos meses, o executivo tem privilegiado este formato de reuniões, justificando a exclusão da CGTP com o facto de a central sindical se ter colocado à margem do processo negocial. A CGTP contesta esta posição e defende que a discussão deve ocorrer no âmbito da Concertação Social, tendo já solicitado uma reunião urgente com o Presidente da República para denunciar o que considera ser uma violação dos direitos de participação das organizações representativas dos trabalhadores.
Apesar de não integrar estas reuniões, a CGTP tem assento na Concertação Social e chegou a apresentar uma contraproposta numa reunião bilateral realizada a 3 de setembro.
A decisão final sobre um eventual acordo terá, ainda assim, de passar por uma reunião plenária de Concertação Social. Do lado do Governo, a ministra do Trabalho tem reiterado que o processo negocial não será prolongado indefinidamente, posição reforçada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, que já indicou que a proposta deverá chegar ao parlamento “em breve”.
Com ou sem consenso, o executivo garante que irá incorporar contributos considerados relevantes dos parceiros sociais e da sociedade civil.
Já o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, alertou durante a campanha eleitoral que poderá vetar a proposta caso avance sem acordo, sublinhando que as alterações não constavam dos programas eleitorais dos partidos.
