O Sindicato Democrático dos Enfermeiros pediu ao tribunal que declare em 48 horas a nulidade da requisição civil decretada pelo Governo, alegando “especial urgência”, e defende o pagamento de 10 mil euros diários se o executivo mantiver a decisão.
Até ao passado dia 8, a greve dos enfermeiros em blocos operatórios no Hospital de Braga adiou 305 das 666 cirurgias previstas.
Na intimação entregue ao Supremo Tribunal Administrativo, o sindicato requer que “face à especial urgência da situação”, o tribunal possa “promover a realização, no prazo de 48 horas, uma audiência oral” para que seja “a decisão seja tomada de imediato” ou reduza o prazo de resposta.
Por considerar a requisição civil de enfermeiros decretada pelo Governo na quinta-feira passada de “insanável invalidade”, o sindicato defende que o tribunal condene a ministra da Saúde “e, solidariamente, todos os membros do Conselho de Ministros, a começar pelo primeiro-ministro” a receber uma sanção compulsória.
Para o Sindepor, se o tribunal declarar a nulidade da requisição civil, o Governo deve pagar pelo menos 10 mil euros por cada dia de incumprimento após a intimação.
O pedido é justificado “dada a relevância dos bens jurídicos violados, o elevado número de pessoas atingidas e a gravidade e elevado grau de intencionalidade da conduta”, lê-se na intimação para a protecção de direitos, liberdades e garantias da classe
O Conselho de Ministros decretou na quinta-feira uma requisição civil na greve dos enfermeiros em blocos operatórios em curso desde 31 de Janeiro, alegando incumprimento da prestação de serviços mínimos.
