Imigração. Governo insiste na perda de nacionalidade para quem cometer crimes graves

Segunda-feira, 23 Jun 2025 às 16:19

Redação

O Governo aprovou, esta segunda-feira, quatro leis que introduzem alterações à imigração em Portugal. Vai ser criada uma unidade de estrangeiros e fronteiras na PSP e serão feitas alterações à lei da nacionalidade. O anúncio foi feito, esta tarde, após reunião do Conselho de Ministros.

O anúncio foi feito pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que garantiu que «não» está em causa o regresso do Serviço nacional de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), nem a transformação da AIMA num novo SEF. A «solução», diz Leitão Amaro, é criar uma unidade na PSP concedendo «meios» de atuação.

Na prática, o Governo pretende tirar a nacionalidade a imigrantes condenados a pelo menos cinco anos de prisão efetiva por crimes de «elevada gravidade», segundo uma proposta de lei aprovada no Conselho de Ministros desta segunda-feira.

O governante indicou que o Executivo aprovou a «introdução de um mecanismo de perda de nacionalidade» que se dirige «apenas a cidadãos naturalizados, não a portugueses de cidadania originária, sempre como sanção acessória, sempre que o juiz penal tenha detetado prisão efetiva igual ou superior a cinco anos num leque de crimes de elevada gravidade», afirmou.

O Conselho de Ministros desta segunda-feira também foi decidiu aumentar para até dez anos o prazo de residência para obtenção de nacionalidade portuguesa.

A reunião surge depois de, na última semana, durante o debate parlamentar do Programa do Governo, o primeiro-ministro ter anunciado que haverá novos critérios para ter acesso à nacionalidade portuguesa.

Atualmente, para ter acesso à nacionalidade portuguesa os cidadãos têm de viver em Portugal, pelo menos, cinco anos – período de tempo que o Governo pretenderá agora alargar.

Luís Montenegro referiu também que a nacionalidade portuguesa poderá vir a ser retirada a quem seja condenado por crimes graves ou muito graves.

As alterações devem estender-se também ao regime de reagrupamento familiar, que permite aos imigrantes com filhos menores trazerem a família para Portugal. Um direito que o governo quererá restringir, em função da capacidade dos serviços públicos e da integração dos imigrantes no país.

(Em atualização)

Jornal O Desportivo

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