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Irmãos Bourbon condenados por homicídio no caso ‘Máfia de Braga’ expulsos da Ordem dos Advogados

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Os irmãos Pedro e Manuel Bourbon, condenados a 25 anos de prisão no processo ‘Máfia de Braga’ pelo homicídio do empresário João Paulo Fernandes, cujo corpo foi dissolvido em ácido sulfúrico, foram expulsos da Ordem dos Advogados (OA).

A decisão do Plenário do Conselho Superior da OA, a que a agência Lusa teve acesso esta quarta-feira, surge na sequência do processo disciplinar do Conselho de Deontologia do Porto, que propôs as penas de expulsão aos dois advogados, agora ratificadas pelo Conselho Superior.

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Além da expulsão de Pedro e Manuel Bourbon, o Conselho Superior da OA ratificou também a pena de suspensão por seis anos aplicada a Nuno Pinto Lourenço, outro advogado, também condenado no processo ‘Máfia de Braga’, a uma pena suspensa de um ano e dez meses.

Em declarações à Lusa, o advogado de Pedro Grancho Bourbon diz tratar-se de “um processo de convicções”.

“Este é um processo de convicções em que as decisões (judiciais/disciplinares) têm servido, exclusiva e subservientemente, os desígnios da convicção da sociedade e não da real prova da culpabilidade na prática de qualquer crime pelo dr. Pedro Bourbon, ilustre advogado, injustamente encarcerado por um crime que não praticou”, afirmou Lopes Guerreiro.

O advogado frisa que, ainda que possa compreender a decisão disciplinar – “porque assenta em factos advenientes da condenação no processo crime -, jamais” se conformará com ela.

“Desde logo, por assentar em factos cuja prática o Dr. Pedro Bourbon repudia por completo, pelo que iremos recorrer, desde já, para o Conselho Superior da Ordem dos Advogados e subsequentemente, até que a lei o permita e as nossas forças o consintam”, assegura Lopes Guerreiro.

Em 20 de Dezembro de 2017, o Tribunal de São João Novo, no Porto, condenou os irmãos Pedro, Adolfo e Manuel Bourbon, Rafael Silva, Hélder Moreira e Emanuel Paulino (conhecido como o Bruxo da Areosa) à pena máxima, por sequestro, homicídio e profanação de cadáver de João Paulo Fernandes, um empresário de Braga, cujo corpo foi dissolvido em ácido sulfúrico.

Após recursos, em 19 de Junho de 2019, o Supremo Tribunal de Justiça manteve as penas de 25 anos de prisão a cinco dos arguidos e reduziu de 23 para 19 anos de cadeia a pena de Hélder Moreira, arguido que já tinha visto a pena ser reduzida de 25 para 23 anos pelo Tribunal da Relação do Porto.

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