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Isabel Estrada Carvalhais participou em webinar sobre áreas marítimas protegidas

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A convite do Fórum do Parlamento Europeu sobre Pesca Recreativa e Ambiente Aquático, Isabel Estrada Carvalhais foi coorganizadora do webinar “Objective 30%: why involving recreational fishermen is the key to the success of Marine Protected Areas”, onde defendeu que «a protecção da biodiversidade é mais do que um objectivo desejável, é sobretudo uma necessidade urgente».

A iniciativa abordou em específico a situação das Áreas Marinhas Protegidas (AMP), debatendo formas para que essa protecção seja «real» e o papel dos pescadores recreativos «contribua nesse objectivo». A deputada portuguesa observa que «as AMP só serão efectivas se todos os utilizadores estiverem envolvidos desde a sua génese», considerando que «os pescadores recreativos são peças fundamentais para que estas áreas sejam mais do que áreas protegidas apenas no papel».

ÁREAS MARINHAS PROTEGIDAS

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As AMP carecem muitas vezes de gestão adequada, de aplicação efectiva de medidas de conservação e de controlo contínuo. A esse propósito, o Tribunal de Contas Europeu aponta várias lacunas como a «necessidade de garantir planos de gestão, monitorização e controlo, além da necessidade de garantir que a rede de AMP da UE seja coerente e representativa da biodiversidade e dos habitats existentes».

Isabel Carvalhais argumentou ainda que o processo de definição das AMP «requer participação de todos, sejam pescadores profissionais e recreativos, seja o sector do turismo, sejam as comunidades locais das áreas costeiras próximas, sem esquecer sectores como o da produção de energia de base marinha e o do transporte marítimo.

«Idealmente, o envolvimento de todos os agentes cria um sentido partilhado de apropriação das AMP como um bem comum, que justifica esforços coletivos”», defendeu.

IMPORTÂNCIA DO MAR E DAS PESCAS EM PORTUGAL

Portugal detém 11% da Zona Económica Exclusiva (ZEE) da União Europeia, uma das maiores, logo a seguir à França e à Dinamarca. Paralelamente, Portugal tem o «maior consumo de pescado per capita da Europa – 56,8 kg por ano – mais do dobro da média da UE – 24,4 kg», tendo por isso «particular interesse nas questões de protecção e promoção da biodiversidade».

A protecção da biodiversidade tem estado no «centro do trabalho» de Isabel Carvalhais no Parlamento Europeu, tanto na Comissão da Agricultura como na Comissão das Pescas.

Relembre-se que a Estratégia de Biodiversidade da Comissão Europeia para 2030 estabelece dois objectivos ambiciosos: «proteger legalmente um mínimo de 30% da área marinha da UE e integrar corredores ecológicos; e proteger estritamente pelo menos um terço dessas áreas protegidas», pode ainda ler-se em nota enviada.

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