O Conselho de Ministros anunciou a redução do IVA da electricidade consoante os consumos das famílias.
O custo total previsto das medidas é de 150 milhões de euros e “vai abranger cerca de 5,2 milhões de contratos (86% dos clientes da baixa tensão)”, detalha o comunicado do Conselho de Ministros.
“Todos os contratos incluídos na Baixa Tensão Normal (BTN) até uma potência contratada de 6,9 kVA (limite da tarifa social de energia) a aplicação da taxa de 13% ao consumo até 100 kWh (por período de 30 dias), aplicando-se ao remanescente a taxa normal de 23%”, indica a nota do Governo.
Para as famílias numerosas (com cinco ou mais elementos) “este escalão de consumo, para efeito de aplicação da taxa de IVA de 13%, é majorado em 50% (ou seja, 150 kWh)”.
O Governo estima que a redução no IVA da electricidade nos consumos até aos primeiros 100 kWh (kilowatts/hora) vá fazer os agregados até quatro elementos poupar 18 euros anuais e famílias numerosas em média 27 euros.
A medida entra em vigor a 1 de Dezembro de 2020, disse o ministro, mas “por questões de operacionalizaão, a parte relativa à majoração para 50% destinada às famílias numerosas entra em vigor a 1 de Março de 2021”.
O ministro das Finanças, João Leão, esclareceu, esta quinta-feira em conferência de imprensa, ainda que as famílias numerosas são contabilizadas como tendo pelo menos cinco elementos, e que a medida abrange tanto o mercado regulado como o liberalizado.
A medida constava de uma autorização legislativa no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) que caduca no dia 31 de Dezembro. Na prática, a proposta do Governo para baixar o IVA da luz prevê que as famílias que menos consomem passem para uma taxa de imposto mínima de 6%, ou intermédia de 13%, enquanto os escalões de consumo superiores se manteriam na actual taxa máxima de 23%.
No OE2020 está escrito que se a descida será determinada através de “escalões de consumo de electricidade baseados na estrutura de potência contratada existente no mercado eléctrico, aplicando aos fornecimentos de electricidade de reduzido valor as taxas” de 6% e 13%.
A medida foi avaliada pelo Comité do IVA da Comissão Europeia que não encontrou objecções às pretensões do executivo.
