O dono da maioria do capital e diretor da Escola Profissional Amar Terra Verde (EPATV), João Luís Nogueira, garantiu, na última quarta-feira, no Tribunal Judicial de Braga, que o processo de privatização, em 2012, de 51 por cento do estabelecimento, foi “legal, lícita e transparente” e beneficiou os seus três sócios, os municípios de Vila Verde, Amares e Terras de Bouro.
“As Autarquias deixaram de lá meter dinheiro, como faziam sistematicamente e ficaram com uma escola que traz grandes benefícios à região do Cávado e mesma à de Braga”, disse o gestor, negando que no processo tenha havido qualquer decisão ilegal tomada para o beneficiar, em prejuízo da Câmara de Vila Verde.
Recorde-se que, e para além de Nogueira, estão a ser julgados o ex-presidente da Câmara António Vilela e o ex-vereador Rui Silva. A acusação considera que os dois autarcas fizeram um concurso público pensado para beneficiar a empresa Val D’Ensino, de que Nogueira é proprietário.
João Luís Nogueira, que rebateu a acusação, respondeu às perguntas minuciosas do juiz-presidente e da procuradora do Ministério Público dizendo que o pagamento pela Câmara, após a compra da EPATV de uma verba de 988 mil euros, não foi qualquer favor ilícito, mas antes, correspondia a valores pagos pela Escola ao banco, que o Município não fizera, atrasando-se por falta de verbas na tesouraria: “a Câmara atrasou-se, a Escola adiantou o dinheiro ao banco e, depois, fizemos um encontro de contas em acordo no Tribunal Administrativo ratificado pelo juiz”, explicou.
O diretor da EPATV explicou, também, o facto de Rui Silva, que quando saiu da Câmara, foi para diretor da Escola, ter assinado um aval pessoal na Caixa de Crédito Agrícola para financiamento da Val D’Ensino: “o Rui Silva avalizava tudo. Desta vez, o banco incluiu-o, por lapso, nos documentos e ele assinou, como fazia sempre”, disse.
NOGUEIRA REAFIRMA TESES DE VILELA
O depoimento de Nogueira veio de encontro às teses de António Vilela, o qual disse no Tribunal, que, após a venda da Escola, os três municípios não voltaram a meter um cêntimo na Escola depois de privatizada, em 2012. E ainda ficaram com os edifícios de Vila Verde e de Amares.
Vilela e Nogueira já terminaram os seus depoimentos, e Rui Silva declarou, no início do julgamento, que não iria falar. Pode, ainda, vir a fazê-lo no final, se assim o entender.
Assim, na próxima sessão começam a ser ouvidas as testemunhas, começando as da acusação.
