O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, manteve esta quarta-feira as declarações feitas num vídeo dirigido a dirigentes do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), em janeiro, afirmando que tudo o que disse “está na Constituição”.
O governante foi ouvido numa audição conjunta das comissões parlamentares de Agricultura e Pescas e de Ambiente e Energia, na sequência da polémica gerada por um vídeo enviado a uma reunião de dirigentes do ICNF, no qual defendeu que, quando a legislação não permite determinada intervenção, deve ser avaliado se essa limitação faz sentido e, em caso afirmativo, alterada a lei.
Após a divulgação pública do vídeo, José Manuel Fernandes acusou alguns elementos do instituto — “meia dúzia ou menos”, como referiu — de serem “mentirosos”, “cobardes” e “radicais”, o que motivou pedidos de esclarecimento por parte do PS, do Livre e da deputada única do PAN, Inês Sousa Real, que consideraram que o ministro devia retratar-se por aquilo que classificaram como um “ataque à honra, dignidade e idoneidade dos dirigentes públicos”.
Na audição, o ministro respondeu aconselhando a deputada do PAN a ler a Constituição anotada por Gomes Canotilho e Vital Moreira, sustentando que “tudo o que digo no vídeo está na Constituição”, e citou vários artigos para defender que as suas afirmações estão em conformidade com a Lei Fundamental e com o Código do Procedimento Administrativo.
As acusações de mentira e cobardia, explicou, resultaram de “deturpações” das suas palavras. Acrescentou ainda que não tem tutela sobre a conservação da natureza nem sobre a biodiversidade, embora tenha apresentado exemplos de políticas que, segundo disse, demonstram o seu compromisso com a proteção ambiental, sublinhando que “a proteção do ambiente não é um valor absoluto”.
Pelo Livre, o deputado Jorge Pinto classificou o vídeo como “injurioso”, afirmando que as declarações posteriores acrescentaram “insulto à injúria”, e questionou quem seriam os responsáveis do ICNF visados, referindo que apenas 13% dos pareceres de Avaliação de Impacte Ambiental são negativos. José Manuel Fernandes respondeu que não se explica “perante dirigentes anónimos” e reiterou que qualquer dirigente que receba uma ordem ilegal deve denunciá-la.
O ministro defendeu ainda a necessidade de rever legislação relativa ao abate de sobreiros em meio urbano, considerando excessivo que a remoção de “meia dúzia de sobreiros” para construção de habitação possa demorar “seis meses”, o que qualificou como “uma enormidade”.
Pelo PS, o deputado Luís Graça acusou o governante de ter desvalorizado o papel do ICNF. Em resposta, José Manuel Fernandes evocou decisões de anteriores governos socialistas que, no seu entender, deveriam ter sido tomadas, e reiterou que quando critica dirigentes não está a criticar a instituição, negando ter posto em causa a independência do instituto.
Durante a audição, marcada por momentos de confronto político, o ministro afirmou que o vídeo foi aplaudido pela maioria dos dirigentes do ICNF e disse não compreender interpretações diferentes daquelas que considera literais. “Como é que é possível alguém deturpar daquela forma, dizendo que pedi para relativizar a lei, quando nas minhas competências nem estão esses projetos?”, questionou.
José Manuel Fernandes concluiu que acredita existir “gente que quer inverter o Estado de Direito e pensar que é a administração que manda no Governo”, sustentando que a polémica teve como objetivo condicionar a ação do executivo.
O debate, que se prolongou por mais de duas horas, incluiu ainda referências às alterações climáticas, à situação meteorológica extrema registada no país e à barragem de Girabolhos, que o ministro considerou que, se não tivesse sido travada há uma década, poderia ter evitado as cheias no Mondego.
