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José Manuel Fernandes diz que proposta para a PAC de Bruxelas “é um desastre”

Quarta-feira, 10 Set 2025 às 17:07
Redação

O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, atacou esta quarta-feira a proposta para a Política Agrícola Comum (PAC), apresentada pela presidente da Comissão Europeia, afirmando que esta dará origem a “conflitos entre Estados-membros”.

No discurso desta manhã de quarta-feira, no Parlamento Europeu, sobre o Estado da União, Ursula von der Leyen anunciou que o apoio europeu aos agricultores vai poder ser complementado com os orçamentos de cada país e das regiões.

Em entrevista à TSF, José Manuel Fernandes não escondeu o desagrado com este anúncio e afirmando mesmo que a proposta é “um desastre”, uma vez que a PAC “vai deixar de existir” e os europeus passarão a ter políticas nacionais agrícolas, com regras europeias.

“O que é que isto quer dizer? Ajudas do Estado encapotadas, distorção do mercado, conflitos entre Estados-membros”, argumenta.

Explica, por isso, que os países mais pobres vão ter dificuldade em competir porque não têm tanta margem de investimento e isso vai criar uma “distorção de mercado”.

Questionado pela TSF sobre esta posição, José Manuel Fernandes esclarece que os países mais ricos vão poder mais apoios aos agricultores do que aqueles que, como Portugal, têm dificuldades nesse setor devido à predominância de minifúndios. “Tendo um apoio menor, terão mais dificuldade em termos de competição em termos de concorrência. Passará a haver uma concorrência desleal”, afirmou à TSF.

CORREÇÃO?

Para José Manuel Fernandes, é fácil de se perceber: “Um agricultor francês não vai aceitar ter menos apoio do que um agricultor espanhol, que poderá ter um apoio adicional, quer do Orçamento do Estado de Espanha, quer da respetiva região. Mas depois um francês também não vai aceitar menos do que um alemão e um vice-versa. E os portugueses vão lá olhar para os espanhóis e vão dizer ‘como é que um agricultor da Estremadura ou da Galiza tem mais do que nós e até recebe não só do orçamento da União Europeia, mas depois do orçamento do Estado e do orçamento regional’. Isto é o fim da PAC e o fim de algo que funciona bem.”

O governante confessa não entender como é que von der Leyen insiste nesta proposta, quando ela já foi rejeitada por “unanimidade” pelos 27 ministros da Agricultura em dezembro de 2024, e por isso espera que possa haver “uma correção” em relação ao que foi dito na manhã desta quarta-feira.

“Os 27 ministros da Agricultura, em dezembro de 2024, assinaram por unanimidade um documento que defende uma PAC com o orçamento autónomo, com dois pilares e não com esta proposta da Comissão”, disse à rádio.

Também a postura do Parlamento Europeu, alinhada com as crenças destes governantes, reforça a convicção de José Manuel Fernandes de que esta proposta possa ficar pelo caminho.

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Jornal O Desportivo

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