Latas e garrafas de plástico ficam 10 cêntimos mais caras a partir de hoje, mas pode reaver o dinheiro: saiba como

A partir desta sexta-feira, todas as garrafas de plástico e latas de bebidas vendidas em Portugal passam a incluir uma taxa de depósito de 10 cêntimos. O valor não constitui um aumento definitivo do preço: poderá ser integralmente devolvido ao consumidor mediante a entrega da embalagem num ponto de recolha autorizado.

A medida integra o Sistema de Depósito com Reembolso (SDR), criado pelo Governo para incentivar a reciclagem e melhorar o desempenho ambiental do país, que registou uma taxa de utilização de materiais reciclados de apenas 3% em 2024, segundo dados do Eurostat — a terceira mais baixa da União Europeia.

O que é o Sistema de Depósito com Reembolso?

O SDR é um mecanismo que atribui um valor monetário às embalagens de bebidas de uso único, incentivando a sua devolução após consumo. O sistema cobre todo o ciclo: recolha, registo e encaminhamento para reciclagem.

A operação está sob responsabilidade do Ministério do Ambiente, em articulação com empresas do setor das bebidas e da distribuição.

As bebidas vão ficar mais caras?

Na prática, o consumidor paga mais 10 cêntimos por embalagem no momento da compra. No entanto, esse valor é reembolsado quando a embalagem é devolvida num ponto autorizado, não constituindo um custo adicional permanente.

E nos restaurantes?

  • Pagamento no final da refeição: não há cobrança da taxa, pois a embalagem permanece no estabelecimento, que assume a devolução.
  • Pré-pagamento ou máquinas automáticas: o depósito é cobrado ao consumidor, que fica responsável pela devolução.

Que embalagens estão abrangidas?

O sistema aplica-se a:

  • Garrafas de plástico e latas de metal
  • Embalagens de uso único até três litros
  • Bebidas como água, refrigerantes, sumos, néctares e energéticos

As embalagens elegíveis terão um selo identificativo “Volta”. Nesta fase inicial, poderão coexistir produtos idênticos com e sem este selo — apenas os primeiros estão abrangidos.

Exclusões:

  • Garrafas de vidro
  • Embalagens de produtos lácteos (leite, bebidas de iogurte)

Caso o consumidor tente devolver uma embalagem não elegível, esta será rejeitada.

Onde entregar as embalagens?

Os pontos de recolha incluem:

  • Cerca de 2.500 máquinas automáticas em grandes superfícies
  • Mais de 8.000 pontos de recolha manual
  • 50 quiosques automáticos em zonas de grande afluência

Supermercados, cafés, restaurantes, hotéis e comércio tradicional poderão aderir voluntariamente.

Como funciona o reembolso?

Para obter o valor depositado, o consumidor deve entregar a embalagem:

  • Inteira (não achatada)
  • Sem líquidos
  • Com tampa e código de barras visível

O reembolso é feito sob a forma de:

  • Voucher convertível em dinheiro
  • Crédito em loja
  • Transferência digital
  • Donativo

Nas máquinas automáticas, as embalagens são esmagadas e é emitido um talão com o valor. Os vouchers têm validade de um ano.

Como será feita a reciclagem?

As embalagens recolhidas serão encaminhadas para:

  • Seis centros de processamento de grande capacidade
  • Duas unidades de triagem, em Lisboa e no Porto

O objetivo é garantir reciclagem de maior qualidade e promover a reutilização de materiais.

As empresas estão preparadas?

O setor teve cerca de quatro meses para adaptar preços, rótulos e sistemas informáticos. Durante esta fase de transição, continuarão a circular embalagens sem o selo “Volta”, que não estão sujeitas à taxa.

Quanto custa o sistema?

A implementação do SDR deverá custar entre 100 e 150 milhões de euros, incluindo infraestruturas e equipamentos.

Que impacto é esperado?

Segundo estimativas oficiais, o sistema poderá:

  • Evitar cerca de 109 mil toneladas de CO₂ por ano
  • Criar aproximadamente 1.500 postos de trabalho
  • Reduzir significativamente os resíduos urbanos

Este modelo já existe noutros países?

Sim. Sistemas semelhantes estão em vigor em países como Alemanha, Áustria e Dinamarca, com recolha anual superior a 35 mil milhões de embalagens.

Um dos casos mais bem-sucedidos é o da Noruega, onde o modelo funciona há cerca de 50 anos, apresentando taxas de retorno elevadas e forte adesão dos consumidores.

[email protected] / Com SIC Notícias

Jornal O Desportivo

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