Lei laboral: Concertação social reúne-se a 3 de março

Segunda-feira, 23 Fev 2026 às 12:43

Redação

A ministra do Trabalho anunciou esta segunda-feira que foi marcada uma reunião plenária da Concertação Social para o próximo dia 3 de março, no âmbito do processo de discussão das alterações à lei laboral.

O anúncio foi feito por Rosário Palma Ramalho, após um encontro entre o Governo, as confederações patronais e a UGT, realizado no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em Lisboa.

Segundo a ministra, a reunião plenária da Comissão Permanente de Concertação Social permitirá retomar a discussão formal do pacote legislativo apresentado pelo executivo, depois das reuniões técnicas realizadas nas últimas semanas entre o Governo, os parceiros sociais e a UGT.

A governante indicou ainda que o objetivo do plenário é “avaliar os pontos de convergência e divergência” existentes relativamente às propostas de alteração ao Código do Trabalho, sublinhando a importância de um debate alargado com todos os parceiros com assento na Concertação Social, incluindo a CGTP.

O Governo tem defendido que a reforma laboral pretende introduzir maior flexibilidade no mercado de trabalho e responder às necessidades das empresas, enquanto as centrais sindicais têm manifestado fortes reservas, considerando que várias das medidas em discussão representam um retrocesso nos direitos dos trabalhadores.

A reunião de 3 de março será o primeiro plenário da Concertação Social dedicado exclusivamente à lei laboral desde a retoma do processo negocial, após as críticas e divergências públicas registadas entre o executivo, as confederações empresariais e as estruturas sindicais.

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Jornal O Desportivo

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