Leitura do acórdão de Luís Filipe Barreira e Ana Rita Cavaco adiada pela segunda vez

Quarta-feira, 22 Out 2025 às 12:30

Redação

A decisão do tribunal sobre o processo que envolve o bastonário da Ordem dos Enfermeiros, Luís Filipe Barreira, e a ex-bastonária Ana Rita Cavaco, foi novamente adiada. A leitura do acórdão, prevista para esta terça-feira, passou agora para 3 de novembro, confirmou à Lusa uma fonte judicial.

O Tribunal Central Criminal de Lisboa justificou o novo adiamento com “o volume de serviço a cargo da juíza responsável pelo caso”. Esta é já a segunda alteração do calendário: a leitura da sentença estava inicialmente marcada para 15 de setembro, mas foi adiada na altura devido a doença de uma magistrada.

Em causa está um processo com 13 arguidos, entre os quais vários membros ligados ao primeiro mandato de Ana Rita Cavaco à frente da Ordem, acusados de peculato e falsificação de documentos.

O Ministério Público acusa os antigos dirigentes de terem apresentado, em 2016, despesas falsas relativas a deslocações e viagens inexistentes, com o objetivo de se apropriarem de cerca de 63 mil euros da associação profissional. Todos os arguidos rejeitam as acusações.

De acordo com a acusação, Luís Filipe Barreira — então vice-presidente do Conselho Diretivo — terá recebido 5.432,80 euros sem justificação, enquanto Ana Rita Cavaco é apontada como tendo obtido 10.361,16 euros indevidamente.

Nas alegações finais, apresentadas a 28 de maio, o Ministério Público defendeu penas suspensas entre dois anos e meio e quatro anos de prisão para todos os arguidos. A maioria das defesas pediu absolvição, com exceção de uma arguida que admitiu parcialmente os factos e aceitou eventual condenação apenas por falsificação de documentos.

Os crimes em julgamento são puníveis com penas que podem ir até cinco anos (peculato) e oito anos (falsificação). Após os factos em causa, a Ordem dos Enfermeiros criou, em dezembro de 2016, um subsídio de função legal e tributado, destinado a regularizar as compensações financeiras dos seus dirigentes.

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Jornal O Desportivo

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