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Lojas com interesse histórico com isenção do Novo Regime do Arrendamento Urbano prolongada até 2027

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O período de isenção do Novo Regime do Arrendamento Urbano para lojas com interesse histórico e cultural ou social, que terminava este mês, foi prorrogado até 31 de Dezembro de 2027, informou o Governo.

De acordo com um comunicado do Ministério da Economia e do Mar, “foi prorrogado, até 31 de Dezembro de 2027, o período transitório, que terminaria no final do presente mês de Junho, durante o qual os arrendatários de estabelecimentos com interesse histórico e cultural ou social, reconhecidos pelo respectivo município nos termos do regime jurídico aplicável a este tipo de estabelecimentos, não podem ser submetidos ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), salvo acordo entre as partes”.

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Trata-se de uma medida enquadrada no Orçamento de Estado para 2022, que aguarda publicação, e que, segundo o Governo, foi tomada para fazer face “aos constrangimentos com que os sectores do comércio e dos serviços tradicionais se têm vindo a deparar, em particular nos dois últimos anos”.

“A protecção destes arrendamentos é uma medida muito relevante para a preservação das Lojas com História, que fazem parte do património cultural e imaterial do nosso país, bem como da identidade das vilas e cidades em que se localizam, funcionando como polos de atractividade da população residente e visitante”, lê-se na nota enviada pelo Gabinete de António Costa Silva.

O NRAU foi aprovado na sequência da reforma do arrendamento urbano de 2006, que estabelece um regime especial de actualização das rendas antigas.

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