Marcelo Rebelo de Sousa promulgou esta sexta-feira “o diploma do Governo que alarga o apoio excepcional à família no âmbito da suspensão das actividades lectivas e não lectivas presenciais”, de acordo com uma nota publicada no site da Presidência.
A aprovação por Belém irá dar aos pais com filhos na escola até ao final do 1.º ciclo e às famílias monoparentais a possibilidade de optarem pelo apoio ou, então, pelo teletrabalho.
Também as famílias que tenham a cargo uma pessoa dependente com deficiência igual ou superior a 60% de incapacidade poderão aceder a este apoio.
Para que os pais, que estejam em teletrabalho, possam aderir a este apoio à família terão, em primeiro lugar, de informar a entidade empregadora da sua decisão com uma antecedência de três dias.
A mesma nota refere ainda que o Presidente da República também promulgou “o diploma do Governo que regulamenta a actualização extraordinária das pensões prevista na Lei do Orçamento do Estado para 2021”.
O aumento é de dez euros mensais por cada pensionista que recebe até 658,21 euros, tal como explicou a ministra de Estado e da Presidência, após a aprovação desta medida em Conselho de Ministros, na passada quinta-feira.
A medida deve abranger 1,9 milhões de pessoas, tendo já sido “paga em Fevereiro com retroactivos a Janeiro”, esclareceu ainda a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, na mesma conferência de imprensa.
