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Marcelo Rebelo de Sousa já fez chegar ao Parlamento projecto do decreto para renovação do Estado de Emergência

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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já fez chegar ao Parlamento o projecto do decreto para a renovação do estado de emergência, que se prolongará até ao início do próximo mês de Maio (dia 2). No novo decreto, constam algumas novidades quanto ao estado de emergência ainda em vigência, nomeadamente ao nível da economia.

Uma das mudanças é a “futura reactivação gradual, faseada, alternada e diferenciada de serviços, empresas e estabelecimentos”, algo que poderá ainda ter horários de funcionamento adaptados ao sector de actividade, dimensão da empresa e localização geográfica.

Em nota publicada no site da Presidência, o Presidente da República informa que depois da posição favorável do Governo, esta manhã, enviou para a Assembleia da República o projecto do diploma que vai decretar a renovação do estado de emergência por mais 15 dias.

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