Médicos internos de Ginecologia e Obstetrícia de todo o país entregaram escusa de responsabilidade quando as escalas de urgência não estiverem de acordo com o regulamento, apontando que as medidas aprovadas até agora pelo Governo são insuficientes.
Numa carta dirigida à ministra da Saúde, Marta Temido, e divulgada esta terça-feira pelo Sindicato Independente dos Médicos (SIM), médicos internos de Ginecologia e Obstetrícia (GO) revelam que entregaram “minutas de escusa de responsabilidade” para sempre que estiverem “destacados para trabalho em urgência e as escalas de urgência não estiverem de acordo com Regulamento no 915/2021 de 15.10.2021”.
Os clínicos entregaram também, a nível individual e junto das respectivas administrações hospitalares, a minuta de recusa de realização de mais de 150 horas extra/ano em conformidade com o regulamento do internato médico e de realização de mais de 12 horas, a título de trabalho suplementar, a cumprir num único período, em cada semana de trabalho.
A decisão é sustentada pelo entendimento que “as medidas até hoje aprovadas são insuficientes para a resolução das dificuldades sentidas diariamente na prestação de cuidados”, explicam na carta.
Estes médicos salientam que, apesar “de no recente e aprovado decreto de lei”, os internos serem contemplados, “a remuneração proposta apenas para o trabalho suplementar não se coaduna com o nível de diferenciação e responsabilidade que o médico interno detém”.
“Impõe-se, portanto, a reforma das carreiras médicas, uma vez que o recurso ao trabalho suplementar é uma constante nos serviços de saúde públicos, o que manifestamente diminui a qualidade da prestação de cuidados”, defendem.
