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Medidas do Governo para salários da Função Pública têm custo de 1.200 milhões de euros

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Segundo a ministra da Presidência, numa reunião com jornalistas que antecedeu os encontros com os sindicatos, as medidas de valorização social para a Administração Pública, que contemplam um aumento mínimo de 52,11 euros para os funcionários, bem como subidas adicionais para as carreiras e ainda progressões, terão um impacto total de 1.200 milhões de euros.

Enquanto em 2022 o valor foi de 680 milhões, para o próximo ano sobe para 1.200 milhões de euros. A ministra realça nesta proposta um grande crescimento da massa salarial, num contexto que «possa assegurar a continuidade», sendo que o objectivo passa por «não dar um passo maior do que a perna», explicou.

A proposta do Governo contempla então uma subida equivalente a um nível remuneratório (cerca de 52 euros), ou de pelo menos 2% para os trabalhadores que recebem mais de 2.600 euros brutos. Este aumento, a par da subida da base remuneratória para 761,58 euros, terão um impacto de 738 milhões.

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Além disso, há aumentos adicionais para os técnicos superiores (faseados, que ainda serão negociados com os sindicatos), bem como para os assistentes técnicos (de mais 52 euros) e um mecanismo para considerar a antiguidade nos assistentes operacionais. Medidas para as carreiras vão ter um custo associado de 142 milhões de euros.

A fatia que falta, de 284 milhões de euros, diz repseito às progressões e promoções que serão realizadas no próximo ano e estas deverão abranger mais de 121 mil trabalhadores.

Já sobre o subsídio de refeição, uma das reivindicações dos sindicatos, não há avanços nesta proposta.

A ministra aponta que é necessário fazer escolhas, e que aqui recaiu sobre a revisão da Tabela Remuneratória Única e os aumentos que foram possíveis. «Ninguém sabe o que vem por aí», acrescenta Mariana Vieira da Silva, sublinhando que este já é um «esforço financeiro muito significativo».

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